DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2021
PROCESSO: 00195535/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.934,38 (Hum mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL 
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos 
convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Dezembro/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2021
PROCESSO: 01555330/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 2.092,77 (Dois mil, noventa e dois reais e trinta e setenta e sete centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL 
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos 
convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Janeiro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2021
PROCESSO: 02687249/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.954,60 (Hum mil, noventa e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL 
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos 
convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Fevereiro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2021
PROCESSO: 02345194/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 36,00 (Trinta e seis reais), junto à empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-
91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convênios, Fortaleza/CE, prestados no período de 
Agosto à Novembro/2020 (COMPLEMENTAÇÃO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de Abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, Fortaleza, 01 de abril de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020. Onde se lê: IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 60.837.505,53 (sessenta milhões oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 43.083.187,31 
(quarenta e três milhões, oitenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e um centavos) de recursos do Tesouro (Fonte 01) e R$ 17.754.318,22 (dezessete 
milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) de recursos do SUS (Fonte 91) e recursos do Fundo Estadual 
de Combate à Pobreza – FECOP (Fonte 10), que será repassada em 06 (seis) parcelas mensais, de abril/21 a setembro/21 Parágrafo Primeiro - As despesas 
decorrentes do presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO correrão por conta das seguintes Classificações Orçamentárias: I. Nº24200894
.10.302.631.20079.03.335039.10100.0 – Contrato de Gestão com a Organização Social de Saúde – Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH; II. Nº24
200894.10.302.631.20079.03.335039.2.91.00.1 – Contrato de Gestão com a Organização Social de Saúde – Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH; 
III. Nº24200894.10.302.631.10631.03.335039.1.10.00.0 – Contrato de Gestão com a Organização Social de Saúde – Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – 
ISGH; Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.837.505,53 (sessenta milhões oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), 
sendo R$ 38.863.291,71 (trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) de recursos do Tesouro 
(Fonte 01), R$ 19.354.288,80 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) de recursos do SUS 
(Fonte 91) e R$ 2.619.925,02 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) de recursos do Fundo Estadual de 
Combate à Pobreza – FECOP (Fonte 10), que será repassada em 06 (seis) parcelas mensais, de abril/21 a setembro/21. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, Fortaleza,01 de abril de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020. Onde se lê: IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 74.079.900,81 (setenta e quatro milhões, setenta e nove mil novecentos reais e oitenta e um centavos); Leia-se: IX - VALOR GLOBAL:R$ 
74.079.900,81 (setenta e quatro milhões setenta e nove mil novecentos reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 45.509.950,77 (quarenta e cinco milhões, 
quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) de recursos do Tesouro (Fonte 01), R$ 20.467.515,48 (vinte milhões, quatro-
centos e sessenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) de recursos do SUS (Fonte 91) e R$ 8.102.434,56 (oito milhões, cento e 
dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP (Fonte 10, que será 
repassada em 06 (seis) parcelas mensais, de abril/21 a setembro/21. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082, Fortaleza, 09 de abril de 2021, que publicou o ADITAMENTO Nº09/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/465 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0011.. Onde se lê: ADITAMENTO Nº09/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/465 PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº2020/0011 Leia-se: ADITAMENTO Nº09/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/0465 PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0011 Fortaleza, 
13 de abril de 2021.
Emanuela Machado Siva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AQUISIÇÃO DE RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO/COGBI 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021