DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0644/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL DE 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0644/2021-GS, DE 05 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ASSESSOR TÉCNICO
30058712
E
38
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
38
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
30047311
A
38
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30058615
A/F
38/38
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
38/38
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004911X
A
38
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
ARTICULADOR
30047613
A
38
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
38
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
38/38
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2016 (SACC 978828); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: 
Av. Castelo de Castro, nº 1024, Bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza-CE, CEP: 60.870-056; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento as cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2016-SSPDS(SACC 978828); Os termos que constam no Processo VIRPOC 
nº 00811889/2020 e a norma do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Repactuação do 
Contrato nº001/2016-SSPDS (SACC 978828), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2020/2021, MTE NºCE000048/2020, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas 
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Almoxarife, Auxiliar de 
Manutenção, Recepcionista e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 93.952,55 (noventa e três mil e novecentos e cinquenta 
e dois reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 06 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ronaldo Gonçalves Moreira - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019 (SACC 1070753); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: SISGRAPH LTDA – CNPJ Nº54.512.587/0001-47; V - ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4300, 5º Andar, São Paulo-SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da 
Inexigibilidade de Licitação nº2019.0001 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo 
diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 
10019363/2020; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 03/2019-SSPDS 
(SACC nº 1070753), com início em 02 de abril de 2021 e término em 01 de abril de 2022, cujo objeto contratual visa a prestação de serviços de assistência 
técnica e suporte ao Sistema Integrado de Suporte às Operações de Segurança - SI-SOS, na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança do CEARÁ 
- CIOPS, na capital e interior do estado do Ceará, para o atendimento da demanda da SSPDS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 702.999,57 (setecentos e dois 
mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/04/2021 a 01/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII - DATA: 31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Antônio Sérgio Nunes - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDUARDO TOME SANTOS GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2021-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consoante o 
disposto na Lei 16.004, de 5 maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do 
Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/02/2021 a 20/03/2021; CONSIDERANDO que os nomes e os valores desta Portaria foram devidamente 
conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional 
extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em 
Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº12/2021-DG
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº. DE PC’S
CUSTO EM R$
1
COPOL
Operações diversas
21/02/2021 a 20/03/2021
5
R$ 6.429,36
2
CORE
Planos operacionais SAP
21/02/2021 a 20/03/2021
32
R$ 40.413,19
3
DIP
Operações e ordens de missão
21/02/2021 a 20/03/2021
33
R$ 28.575,20
4
DPPGV
Operações, ordens de missão e plantões nas delegacias
21/02/2021 a 20/03/2021
138
R$ 81.942,06
5
DPC
Operações, ordens de missão, plantões nas delegacias polos, 
permanências, reforços DTO, DEPAF, DEINF, DRH.
21/02/2021 a 20/03/2021
256
R$ 194.905,16
6
DPI NORTE
Operações, ordens de missão, plantões nas delegacias municipais e regionais
21/02/2021 a 20/03/2021
108
R$ 113.130,19
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021