DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº61-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do posto de 
Major PM, matrícula nº 151.344-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 25/03/2021, com a finalidade de apoiar operação policial 
realizada pelo CPI Norte, naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 62/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0445/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/
Sobral, a viajar em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, a fim de responder pela Coordenadoria Integrada de Operações aéreas - CIOPAER 
neste Município, conforme SPU nº 02145284/2021, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0445-D/2021-GS DE 12 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSÉ FERNANDES VIEIRA JUNIOR
Orientador de Célula (DNS-3)
300.536-1-3
III
18 a 28/02/2021
Fortaleza-CE
11 (meias)
77,10
40%
593,67
Delegado de Polícia Civil
198.405-1-4
IV
01 a 04/03/2021
4 (meias)
64,83
181,52
TOTAL 775,19
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PORTARIA Nº0447/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO JAIRO MENDES, Cabo PM, matricula nº 301.345-1-6, para ter exercício na Coordenadoria de Inteli-
gência - COIN/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0481/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 151.344-1-0, desta secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 08 à 11/03/2021, com a finalidade de participar do 
Estágio de Gestão Avançada de Prevenção de Acidentes (EGAP-MIL/2021), conforme SPU nº 02324766/2021, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no 
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea no valor de R$ 2.534,76 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.633,59 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0488/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO JAIRO MENDES, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 301.345-1-6, pertencente aos quadros 
da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional (NTO), atri-
buindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.090,81 (hum mil, noventa reais e oitenta e um centavos), nos termos 
dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 
25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011, a partir de 03 de março de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0597/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de março de 2021, da Portaria nº0029/2021-GS, datada 
de 08 de janeiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro de 2021, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de 
Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao militar ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELIS, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, 
matrícula n° 135.298-1-7, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0599/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar SILVIO MARCOS SANTOS ASSUNÇÃO, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 125.195-1-6, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 03 à 08/03/2021, com a finalidade 
de compor equipe de pilotos da aeronave Fênix 07 – PR EES, naquele Município, conforme SPU nº 02751800/2021, concedendo-lhe 6 (meias) diárias, no 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 233,39 (duzentos e trinta e três reais e 
trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
23 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021