DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (21) Candidato classificado na posição 1.681º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 11/12/2020, constante do Processo VIPROC Nº 
09053995/2020, observando a decisão judicial 95204-17.2009.8.06.0001.
(22) Candidato classificado na posição 1.682º, conforme orientação exarada no Despacho PGE, datado de 11/12/2020, constante do Processo VIPROC Nº 
09053995/2020, observando a decisão judicial 95204-17.2009.8.06.0001.
ANEXO II QUE SE REFERE O EDITAL Nº01/2021 – PMCE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
CANDIDATOS EM CONDIÇÃO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA EM ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, CONFORME DESCRIÇÃO DA SITU-
AÇÃO CONSTANTE NO ANEXO III DESTE EDITAL:
NOME
MÉDIA
SITUAÇÃO
TALITA BARROS LOBAO
8,200
D
JULIETE ALBINO VIANA
8,150
D
CARLOS KEILER CLARES FREIRE
8,025
H
ROBERTA KELLY RIPARDO FERREIRA
7,850
D
LUCIVANIA FORTE DE LIMA
7,850
I
ROBERTO LOPES NOBRE
7,800
E
FRANCISCO DANNY AS DE OLIVEIRA
7,750
D
VLADINE CORDEIRO DA ROCHA QUEIROZ
7,600
D
DANIELLE CARLOS MOREIRA
7,600
L
ROBERTO CHRISTIAN VIDAL ALVES
7,475
E
MICHAEL JONAS RAMOS
7,450
D
JAIRO ROCHA LIMA
7,425
G
FLABIO JOSE ARAUJO DE SOUZA
7,225
G
SERGIO MARTINS CARDOSO
7,175
E
MARCUS DANIEL OLIVEIRA PORTELA
7,150
E
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FEITOSA
7,150
E
CARLOS ALEXANDRE SILVA MOREIRA
7,100
L
THIAGO VELOSO SILVA ARAUJO
7,050
F
CARLOS EUGENIO MOREIRA MILITAO
6,825
M
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
6,825
C
ANEXO III QUE SE REFERE EDITAL Nº01/2021 – PMCE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
DESCRIÇÃO DAS SITUAÇÕES DOS CANDIDATOS EM CONDIÇÃO SUB JUDICE QUE CONTINUAM NO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO 
NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇA POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ:
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO
A
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DE TER SIDO CONSIDERADO INAPTO NA PERÍCIA 
MÉDICA E APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
B
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DE TER PERDIDO O PRAZO DA MATRICULA DO CURSO DE 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
C
CANDIDATO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE
D
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
E
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – CONTRAINDICADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
F
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – POR NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 
85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
G
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA IDADE E COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – POR NÃO FREQUENTAR 
NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
H
CANDIDATO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE E COM 
PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – CONTRAINDICADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
I
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA E POR NÃO 
FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
J
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA IDADE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA E POR 
NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
L
CANDIDATO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
E POR NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
M
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA IDADE, COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA E POR NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
N
CANDIDATO SUB JUDICE REPROVADO NA 3ª ETAPA – NOTA FINAL NA PROVA OBJETIVA DO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INFERIOR A 70% DOS PONTOS POSSÍVEIS
O
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS FORA DO PRAZO E DO HORÁRIO ESTABELECIDO EM EDITAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2020
CEDENTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o Nº 10.462.497/0001-13, com sede à 
Avenida Felizardo de Pinho Pessoa, N°322, Centro, Cep: 62.300-000, Viçosa do Ceará-CE, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. 
José Fir-mino de Arruda. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/CE, CNPJ 01.869.566/0001-17, sediada 
na Avenida Bezerra de Menezes, nº581, São Gerardo, CEP: 60.325-003, Fortaleza-CE com a inter-veniência da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 
01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, representada por seu CORONEL COMANDANTE 
GERAL, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. OBJETO: A cessão do imóvel situado na Rua SDO, nº 03, bairro de Fátima, Viçosa do Ceará/CE, de 
proprie-dade do cedente, para instalação do 13º Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO/PMCE, e o 
Destacamento Policial Militar de Viçosa do Ceará/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 02 (dois) anos. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2021. SIGNATÁRIO: O Exmo. 
Sr. Adriano de Assis Sales, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel 
Comandante Geral da PMCE, e o Exmo. Sr. José Firmino de Arruda, Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará/CE. QUARTEL DO COMANDO GERAL 
DA PMCE, em Fortaleza , 12 de abril de 2021.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO ALMEIDA, com cargo de 1 TENENTE, matrícula 
10477212, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2021-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº32.956, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Núcleo de Técnicas Operacionais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021