DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº275/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
– CHO PM-BM - 2019, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo nº02531702/2021, realizado por este órgão, com 
direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria 
nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM-BM - 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VALDENIO GOIANA MELO
00060616
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
VISITAS E PALESTRAS
18
14/12/2020 a 19/12/2020
R$ 1.121,94
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.121,94
*** *** ***
PORTARIA Nº276/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS 
– CHO PM-BM - 2019, GRUPO 2, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo nº02076738/2021, realizado por este órgão, com 
direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria 
nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº276/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM-BM - 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO
1056171X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO ADMINISTRATIVO
20
09/12/2020 a 18/12/2020
R$ 1.246,60
MARCELO CLEYTON 
JUSTINO LEMOS
30738012
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA PESSOAL
6
05/12/2020 a 12/12/2020
R$ 299,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 26
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.545,76
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE 
OFICIAIS – CHO PM-BM - 2019, GRUPO 2, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, conforme processo nº02163584/2021, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de abril de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM-BM - 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO
1056171X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
10
04/11/2020 a 25/11/2020
R$ 623,30
TOTAL DE H/A PORTARIA: 10
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 623,30
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº01.335.973/0001- 44; V - ENDEREÇO: Rua Professor 
Carlos Lobo, n.º 151 – A, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-740, Fone: (85) 3271.0401/(85) 98555.8383; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº8.666/93, em especial o art.57, inciso II, e suas alterações posteriores, bem como aos processos administrativos nº01525156/2021; VII- FORO: Fica eleito 
o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor 
do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 21.610,37 (vinte e um mil seiscentos e dez reais e trinta e sete centavos), 
correspondente a 4,549460% do valor original do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 24 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente 
Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública, em Fortaleza, 12 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton 
Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP|CE) e Paulo de Fátima Farias Araújo (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021