DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº12.244.903/0001-05 CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na 
Rua Desembargador Guimarães, nº61, Presidente Kennedy, CEP: 60.355-640, Fone: 3032.7851, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº17.737.258/0001-78. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de bombas hidráulicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20200008, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.256,00 dezesseis mil duzentos e cinquenta e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 
12 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP/CE) e Maria Bastos Ramos (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº181/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Baturité no dia 19/04/2021, com o objetivo de instruir notificação e ofícios datados do dia 
31 de março de 2021 nos autos do processo n° 2101.373.100, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°181/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO RÓGERIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SUBTENENTE PM
V
19/04/2021
FORTALEZA/BATURITÉ/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
PEDRO NETO CÂNDIDO
SUBTENENTE PM
V
19/04/2021
FORTALEZA/BATURITÉ/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
THIAGO SERPA GARRIDO
CABO PM
V
19/04/2021
FORTALEZA/BATURITÉ/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL GERAL
92,01
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°153-A/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como 
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - CE, referente a Cooperação 
técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°163 /2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como 
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 27/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, referente a Cooperação 
técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS N°07817/2019 E 01436/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTI-
FICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°146/2019, da EMPRESA INOVAR SERVIÇOS 
CONSULTORIA EMPRESARIAL E MARKETING EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.220.021/0001-22, situada na Av. Eusébio de Queiroz, nº 4886, loja 
6, Centro, CEP 61.760-000, Eusébio - CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores 
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo de Araújo Silva, pela empresa INOVAR SERVIÇOS CONSULTORIA EMPRESARIAL E 
MARKETING EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO N°119/2020
PROCESSO: 06028/2020. OBJETO: REGISTRAR OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária 
a aquisição desses materiais, tendo em vista a constante e imprescindível utilização dos mesmos por parte dos servidores dos Gabinetes Parlamentares e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021