DOE 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº06/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO N°119/2020
PROCESSO: 06028/2020. OBJETO: REGISTRAR OS PREÇOS PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária 
a aquisição desses materiais, tendo em vista a constante e imprescindível 
utilização dos mesmos por parte dos servidores dos Gabinetes Parlamentares 
e demais Setores desta Casa Legislativa. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei 
Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 
27.624, de 22 novembro de 2004, nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, 32.824 
de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no Edital e em seus 
anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE V 
- ENVELOPES ITEM 01 – ENVELOPES TIPO SACO EM PAPEL KRAFT 
- gramatura de 80 g/m²; medida aproximada: 260mm x 360mm, sem timbre. 
QUANTIDADE: 30.000; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: CELUCAT; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,24 (VINTE E QUATRO CENTAVOS); ITEM 02 
– ENVELOPES TIPO SACO EM PAPEL KRAFT PARDO - gramatura de 80 
g/m²; medida aproximada: 17cm(L) x 25cm (A) , sem timbre. QUANTIDADE: 
20.000; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: CELUCAT; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,14 (CATORZE CENTAVOS); LOTE IX – QUADROS BRANCOS 
ITEM 01 – Quadro branco, medindo 80cm x 100cm, moldura de alumínio 
com suporte para apagador. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: UNIDADE; 
MARCA: COTIART; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,94 (CINQUENTA E 
TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legisla-
tiva do Estado do Ceará e a empresa ADS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob 
o nº 34.590.793/0001-68, representada pelo Sr. Alleson da Silva Queiroz. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 08 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°27/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o 
nº 41.563.628/0001-82, com sede e foro na cidade de Itaitinga - Ceará, na 
Avenida Coronel Virgílio Távora, 1710, Centro, CEP 61880-000, repre-
sentada neste ato, por seu Prefeito, PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, 
resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a 
cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, 
para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 
1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. 
VALOR: Com ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 02 de março 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal 
de Itaitinga, o Sr. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°28 
/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.387.343/0001-08, com sede e foro na cidade de Baturité - Ceará, na Praça 
da Matriz s/n, Centro, CEP 62760-000, representada neste ato, por seu Prefeito, 
HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, resolvem celebrar 
o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do 
Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 
de FEVEREIRO de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para 
origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Baturité, o Sr. HERBERLH 
FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO EDITAL N°08 /2021
PROCESSO N° 00306/2021 OBJETO: • Contratação da empresa REDE 
INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de 
fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas objetivando atender as necessidades 
desta Assembleia, seus Parlamentares e demais Setores. JUSTIFICATIVA: A 
presente aquisição para contratação da assinatura do Jornal local “O ESTADO” 
justifica-se em face da necessidade de acesso às informações por meio de 
comunicação confiável, e, ainda com os fins de assegurar as informações 
diárias aos Deputados e Diretores desta Casa Legislativa, conforme declarado 
no Termo de Referência. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632150000339
03900000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo 
Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: Empresa 
REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - EPP. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da assinatura do 
Jornal local “O ESTADO”, é incompatível com a realização de procedimento 
licitatório, uma vez que a Empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS 
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.038.870/0001-07, possui 
exclusividade da comercialização de assinaturas do citado periódico, conforme 
Declaração anexa ao processo da lavra do Sindicato das Empresas Proprie-
tárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará (fl.31. ). RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido 
pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legis-
lativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido 
Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para 
a Contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO 
NORDESTE LTDA, editora e distribuidora do jornal local O ESTADO, 
para fornecimento de 60(sessenta) assinaturas anual, objetivando atender às 
necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos 
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
13/04/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO N°146/2019
PROCESSOS N°07817/2019 E 01436/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das 
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado 
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do 
Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente o procedimento em 
referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, 
conforme consta no Processo nº 07817/2019 - oriundo do Edital de Licitação 
nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de 
Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 43, VI, todos 
da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITA-
TÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E 
ASSESSORIA. Empresa credenciada: INOVAR SERVIÇOS CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL E MARKETING EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 37.220.021/0001-22. Valor da hora técnica: R$200,00 (duzentos reais). 
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº088  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021