DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021
Nº 17.019
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.983, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 2.013.907,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 2.013.907,00 (Dois milhões, treze mil e novecentos e sete reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteri-
or decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 14 de abril de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 10.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 10.000
06.181.0053.1175.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0163000000000 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 11.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 11.000
12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 11.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 11.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 108.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 108.000
15.122.0001.2016.0029 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-TRANSPORTE F 3.3.90.49 0100100000001 108.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 108.000
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 20.000
28.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 20.000
18.541.0207.1222.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA DAS ACOES DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 2192000000002 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL TOTAL 20.000
33.000 5.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000
18.541.0014.1139.0003 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 5.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1.858.907
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.858.907
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
SUBVENCOES ECONOMICAS F 3.3.60.45 5100100000001 1.667.907
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.667.907
16.482.0022.1051.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 5151000000000 50.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
16.482.0022.1054.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 5151000000000 141.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 141.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.013.907
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