DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 20.000
28.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 20.000
18.541.0207.1222.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA DAS ACOES DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0192000000002 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 5.000
18.541.0014.1139.0003 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 191.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 191.000
16.482.0022.1051.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
16.482.0022.1054.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 141.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 141.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 1.131.230
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 1.131.230
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 1.131.230
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.131.230
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.013.907
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DECRETO Nº 14.984, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 23.680.000,00, para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020. CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos, os recursos oriundos do superávit da Fonte
1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários do Poder Executivo. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 23.680.000,00 (Vinte e três milhões e seiscentos e oitenta mil reais), para atender
à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decor-
rerão do Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020, da Fonte 1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinários do Poder
Executivo, indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de abril de 2021. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 3.000.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.000.000
12.243.2020.2133.0003 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.000.000
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TOTAL 3.000.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.818.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.818.000
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 1.818.000
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TOTAL 1.818.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.362.000
31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 5.362.000
08.243.0141.2281.0002 CARTAO MISSAO INFANCIA
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS S 3.3.90.48 0100100000001 5.362.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.362.000
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