DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P415665/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor          
abaixo identificado, a partir de 14.05.2009 com base na legisla-
ção 
indicada. 
MATRICULA....: 
5304-01. 
SERVIDOR.....:              
RAIMUNDO BRAZ DOS SANTOS. REFERÊNCIA...: A1 - 023 
CARGO/FUNÇÃO.: 
43 
- 
AUXILIAR 
SERV 
GERAIS.              
LOTAÇÃO...: 0067 - SEINF. TIPO.: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005; ART. 69 
DA LEI MUNICIPAL Nº 9.103, DE 29.06.06; ART. 159, § UNICO 
DA LEI Nº 4.058, 02.10.1972; ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794 
DE 27.12.1990; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, 
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 
6901/91; SUMULA 76 DO TST; ART. 35 DA LEI Nº 9.277, DE 
10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 558,38 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
558,38 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
223,35 
0107 
ANUENIO 
 
35,00 
 
 
195,44 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
140,51 
0223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
11,01 
0133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
 
 
 
314,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.443,23 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 188/2017, DOM 
09.06.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 18 de janeiro de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E             
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 9/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P207898/2020 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 27.12.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 13576-01. SERVIDOR.....: MARIA 
DIOGENES DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: A3E - 022.      
CARGO/FUNÇÃO.: 247 - ATENDENTE DE SERVICOS DE 
SAUDE. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 
DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 5° DA LEI N° 
7555/94, DE 29.06.1994, C/C ART. 4° DA LEI N° 9891, DE 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.044,50 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
180 
1.044,50 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
208,90 
0107 
ANUENIO 
 
22,00 
 
 
229,79 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20,00 
 
 
208,90 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.692,09 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 198/2020 – VT, 
DOM 18.06.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 05 de 
janeiro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -           
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 10/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P201371/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a) a partir de 31.05.2011 com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 1377-02. SERVIDOR.....:     
MARIA DO SOCORRO CALIXTO MOREIRA. REFERÊNCIA...: 
GRA - 009. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 534 - APOS. P/IDA PROP. T 
CTR. P/ MEDIA PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: ART.16, ART. 17, ART.19 E PARAGRAFOS, ART.20 
(COM A REDACAO DADA PELA LEI 9.136/2006) E ART. 21 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
733,07 
0107 
ANUENIO  
 
10,00 
 
 
73,30 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
146,61 
0223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
66,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.019,89 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
990,93 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
34,12% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA: 
338,10 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
206,90 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
545,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 71/2017, DOM 07.03.2017. GABINETE DA 
SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICIPIO, em 5 de janeiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 16/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 076488/2020 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor     
abaixo identificado, a partir de 08.10.2013 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 19532-01. SERVIDOR....: MARIA 
EURANICE 
DOS 
SANTOS 
PEREIRA.REFERÊNCIA...:           
B1 - 026 CARGO/FUNÇÃO: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATI-
VO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS.    
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI 9.103, DE 29.06.2006; ART. 
121, III C/C 159, § UNICO, TODOS DA LEI 4.058, DE 
02/10/1972; ART. 80 E ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRES-
CENTADO PELA LEI 6.901, DE 25/06/1991) DA LEI 6.794 DE 
27/12/90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO 
MUNICIPIO DE FORTALEZA); E, ART. 35, DA LEI 9.277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 892,90 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
892,90