DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de janeiro de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 50/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P470826/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 29.04.2008 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 5755-01. SERVIDOR.....: 
MARIA CELESTE FELIX GOMES. REFERÊNCIA...: A1 - 023. 
CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTA-
ÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 534 - APOS.P/ IDA PROP. T 
CTR. P/MEDIA PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO    
LEGAL: ART. 12, ALINEA D, ART. 16, ART. 19, ART. 20 E ART. 
21 DA LEI Nº 9.103/06 DE 29.06.2006, ART. 20 COM A NOVA 
REDACAO DADA PELA LEI Nº 9.136, DE 27.12.2006; ART. 80, 
ARTS. 107, 109 E 113 C/C ART. 118, § 3º, TODOS DA LEI Nº 
6.794, DE 27.12.1990, COM A ALTERACAO DO PARAGRAFO 
3º DO ART. 118 PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
180 
472,99 
0105 
INSALUBRIDADE  
 
20,00 
 
 
94,60 
0107 
ANUENIO  
 
21,00 
 
 
99,32 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
35,00 
 
 
165,55 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
179,21 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.011,67 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
629,20 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
72,78 % 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA: 
457,94 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
457,94 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Titulo 
de Aposentadoria nº 1414/2017, DOM 10.01.2018. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 14 de janeiro de 2021. Josué de Sousa 
Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 53/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P042850/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor      
abaixo identificado, a partir de 01.02.2016 com base na legisla-
ção 
indicada. 
MATRICULA....: 
13034-01. 
SERVIDOR.....:     
JANETE GONCALVES GIRAO LIMA. REFERÊNCIA...: B1 - 
017. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
LOTAÇÃO......: 0038 - IPM. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº 9.103/2006; ART. 103 II, ART. 109, 
§ UNICO, ART. 113 E ART. 118 § 3° TODOS DA LEI N° 
6.794/90 (PARAGRAFO 3° ALTERADO PELA LEI N° 6.901, DE 
25.06.1991) ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO 
MUNICIPIO DE FORTALEZA ART. 46 DA LEI N° 9.277, DE 
10.10.2007 C/C ART. 4° DA LEI N° 9.891, DE 04.04.2012.  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 840,67 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
840,67 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
10,00 
 
 
84,06 
0107 
ANUENIO  
 
30,00 
 
 
252,20 
0105 
INSALUBRIDADE  
 
20,00 
 
 
168,13 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.345,06 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 299/2016, DOM 
17.06.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 02 de março de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 54/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP200813322 
7097/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) 
servidor abaixo identificado, a partir de 20.08.2013 com base 
na 
legislação 
indicada. 
MATRICULA...........: 
15923.01.             
SERVIDOR: GECINA PAULA VIEIRA. REFERÊNCIA.: B2 - 
026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO 
LOTAÇÃO......: 0067 - SEINF TIPO.........: 522 - APOS.         
VOLUNTARIA INTEGRAL PARIDADE.................: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE 
JUNHO DE 2006; ART. 47, III; ART. 80; ART. 118, § 3º, DA LEI 
6.794, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.91) E ART. 21, 22, 35, I, C, ITEM 3 C/C ART. 
4º DA LEI 9891/2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 892,90 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
892,90 
0107 
ANUENIO 
 
28,00 
 
 
250,02 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
11,81 
0085 
INCENTIVO A TITULACAO 
 
8,00 
 
 
71,44 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.226,17 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 01113/2014, DOM 
12.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 14 de janeiro de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 69/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP2409120853 
645/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) 
servidor abaixo identificado, a partir 24.09.2012 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 13411-01. SERVIDOR.....: 
DIVA COELHO DE SOUSA. REFERÊNCIA...: ESP - 012.    
CARGO/FUNÇÃO.: 
264 
- 
PROFESSOR 
PEDAGOGO.        
LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 67 DA LEI 9.103, DE 29.06.2006; ART. 121, III, 
C/C 159 § UNICO, TODOS DA LEI 4.058, DE 02/07/1972; ART. 
98, INCISO III E ART. 103, TODOS DA LEI Nº 5.895, DE 
13.11.1984 C/C OS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE