DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 840303/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor       
abaixo identificado, a partir de 09.10.2008, com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 7650-01. SERVIDOR.....:    
SEBASTIAO ALMEIDA PINHO. REFERÊNCIA...: B1 - 023. 
CARGO/FUNÇÃO.: 15 - TEC FISC TRANSPORTE URBANO. 
LOTAÇÃO......: 0067 - SEINF. TIPO.........: 522 - APOS.            
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006 
(REGRA DE TRANSICAO) ART, 3º DA EC Nº 47/2005; ART. 1° 
DA LEI N° 5.390, DE 06.05.1981 (AVERBACAO); ARTS. 80 
(LICENCA PREMIO) E 118, § 3° (§ ACRESCENTADO PELA 
LEI N° 6.901, DE 25.06.1991-ANUENIO) DA LEI N° 6.794, DE 
27.12.1990; PROC. JUDICIAL N° 1998.04637-6, 2ª CAMARA 
CIVEL DO TJ-CE E LEI N° 5.226, DE 30.11.1979 (GEE); ART. 
14 DA LEI N° 6.712, DE 24.09.1990 (GRATIFICACAO DE 
PRODUTIVIDADE). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 687,62 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
687,62 
0106 
GRATIFICACAO 
DE 
EXERCICIO 
 
 
 
 
687,62 
0107 
ANUENIO 
 
30,00 
 
 
412,57 
0118 
GRATIFICACAO 
PRODUTIVIDAD 
 
 
 
 
687,62 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
58,21 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.533,64 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1245/2017, DOM 
de 14.11.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 4 fevereiro 
de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 106/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P411314/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor      
abaixo identificado, a partir de 13.03.2009, com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 48527-01. SERVIDOR.....:    
MARIA DAS GRACAS ROCHA TEIXEIRA REFERÊNCIA...: 
GRA - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALI-
DEZ. INTEGRAL PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 40, § 1º, I, DA CF/88, COM REDACAO DA 
EC 41, DE 19.12.2003; ART. 6º-A DA CITADA EC 41/03, COM 
REDACAO DADA PELA EC 70, DE 29.03.2012; ARTIGOS 13, 
§ 1º, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º, DA LEI 
Nº 6.794, DE 27.12.1990, COM A ALTERACAO DO PARA-
GRAFO 3º PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991); ARTIGO 98, III, 
103, C/C ARTIGOS 1º E 6º DA LEI 9.890, DE 04.04.2012.  
 
BASE DE CÁLCULO (BASE NA MA) (EM 13/3/2009,               
SEGUNDO REDAÇÃO ORIGINAL DA EC 41/2003 E LEI Nº 
10.887/2004) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
120 
648,38 
0107 
ANUENIO 
 
7,00 
 
 
45,38 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
129,67 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
823,43 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
698,57 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR EM 2009: 
698,57 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.  
 
BASE DE CÁLCULO R$ 859,88 (EM 29/03/2012, SEGUNDO 
EC 70/2012) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
120 
859,88 
0107 
ANUENIO 
 
7,00 
 
 
60,19 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
171,97 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.092,04 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR EM 2012: 
1.092,04 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 601/2016, DOM 
05.09.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de março de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 109/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P460076/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 22.09.2014 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 48323-01. SERVIDOR.....: 
MARIA RODRIGUES DE SOUSA. REFERÊNCIA...: ESP - 014. 
CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 537 - APOS P/INV. PROP. 
TEMPO CONTRIBUIÇÃO PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 
41/2003, ARTIGO 13 CAPUT, ARTIGO 19,20 E 21 DA § 1º DA 
LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006, COM A ALTERACAO DADA AO 
ARTIGO 20 PELA LEI 9.136 DE 27.12.2006, C/C ART. 118, § 3º 
DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, COM A ALTERACAO DO 
PARAGRAFO 3º DO ART. 118 PELA LEI Nº 6.901 DE 
25.06.1991 E ARTIGO 93, III C/C ARTIGO 6º DA LEI 9.890, DE 
04 DE ABRIL DE 2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.680,80 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
PROPORCIONAL 
 
 
44,62 
 
 
120 
 
749,97 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
149,99 
0107 
ANUENIO 
 
13,00 
 
 
218,50 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.118,46 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
1.118,46 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 255/2019, DOM 
14.11.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de março de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 110/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 307666/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 16.09.2014 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 998-01. SERVIDOR.....: 
EUDA MARIA FERNANDES. REFERÊNCIA...: ESP - 017