DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
CARGO/FUNÇÃO.: 120 - ORIENTADOR EDUCACIONAL.  
LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 534 - APOS. P/IDA 
PROP. T CTR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 16, I, II E III, ART. 19 E 21, DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006 (APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR 
IDADE PROPORCIONAL COM BASE NA MEDIA DE 80% DAS 
MAIORES REMUNERACOES); ART. 118 § 3º DA (ANUENIO) 
DA LEI Nº 6794 DE 27.12.1990 (ESTATUTO DOS SERVIDO-
RES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA), ART. 98, 
VII C/C ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 169 
DE 12.09.2014 (HIPOTESES PARA CONCESSAO DE GRATI-
FICACAO DE PERMANENCIA EM SERVICO).  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
240 
3.567,36 
0107 
ANUENIO 
 
19,00 
 
 
677,79 
0167 
GRAT 
PERMAN 
EM 
SERVICO 
 
20,00 
 
 
713,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.958,62 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
2.297,25 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
66,00% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
1.516,18 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Titulo 
de Aposentadoria n° 332/2016, DOM de 02.06.2016. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de março de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 116/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP 311014373 
2997/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) 
servidor abaixo identificado, a partir de 31.10.2013 com base 
na legislação indicada. MATRICULA: 11558-01. SERVIDOR.....: 
LUCIA MARIA RAMOS DOS SANTOS. REFERÊNCIA...: ESP - 
012. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 
0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA           
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003; ART. 67 
DA LEI Nº 9.103/2006; DE 29.06.2006; ART. 161, § UNICO, DA 
LEI Nº 4.058, DE -02.10.1972; ARTS. 80 E 118 § 3º TODOS DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI 
Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 39, § UNICO, A ART. 47, I DA 
LEI Nº 9.249, DE 10.07.2007; ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, 
DE 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 2.982,85 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
2.982,85 
0107 
ANUENIO  
 
34,00 
 
 
1.014,16 
0167 
GRAT 
PERMAN 
EM 
SERVICO 
 
20,00 
 
 
596,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.593,58 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 1499/2017, DOM 
de 23.01.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de 
março de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE 
DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 119/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P978542/2019 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor                
abaixo identificado, a partir de 28.07.2009 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 16261-01. SERVIDOR.....: KATIA 
REGINA TEIXEIRA FERNANDES DE ALMEIDA. REFERÊN-
CIA...: GRA - 012. CARGO/FUNÇÃO.: 119 - PROF. ORIENTA-
DOR DE APRENDIZAGE. LOTAÇÃO......: 8811 - SME.         
TIPO..: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI 9.103, DE 
29.06.2006; ART. 98, INCISO III E ART. 103, TODOS DA LEI 
5.895, DE 13.11.1984 C/C OS ARTS 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, 
DE 04.04.2012; ART. 80 E ART. 118, § 3º (PARAGRAFO     
ACRESCENTADO PELA LEI 6.901, DE 25.06.1991), DA LEI 
6.794 DE 27.12.90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLI-
COS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA); ART. 121, III C/C 159, 
§ UNICO, TODOS DA LEI 4.058, DE 02.10.1972). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 674,57 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
674,57 
0107 
ANUENIO  
 
25,00 
 
 
168,64 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
134,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
978,12 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 469/2014, DOM 
13.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 17 de março de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00006/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas 
no 
processo 
nº 
P427085/2018, 
RESOLVE            
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA à Sra. ROZINEIDE 
PEREIRA DA SILVA (CPF 156.048.373-34), ex-esposa e         
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.             
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LESSA (CPF 112.502.163-
20), Matrícula 7172.01, cargo de motorista de viatura leve/V-
006, lotado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e     
Gestão - SEPOG), a partir de 08.11.2018, com fundamento no 
art. 40, §§ 7°, inciso II, 8º e 18º da Constituição Federal, com a 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 
de dezembro de 2003, bem como no art. 130, parágrafo único, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe so-
bre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores 
do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 121 da Lei n° 
6.794/90, de 27.12.1990, parágrafo único do art. 36 da Lei 
Complementar n° 0038/07, de 10 de julho de 2007. A pensão 
da viúva orçou em R$ 5.325,98 (cinco mil, trezentos e vinte e 
cinco reais e noventa e oito centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 3.905,66 (três mil, novecentos e cinco reais e sessen-
ta e seis centavos) referente ao mês de novembro de 2018, 
conforme cálculo pró- rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
1.790,37