DOMFO 15/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
125277-01 
RAYANE 
SEVERO 
FEITOSA 
TÉCNICA EM 
ENFERMAGEM 
120H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
12 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0376/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; 
CONSIDERANDO que, as disposições constantes da Lei 
Municipal nº. 10.668, de 02 de janeiro de 2018, publicada em 
16.01.2018, que consolida a legislação municipal e dispõe 
sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência; 
CONSIDERANDO que, de acordo com o Art. 44 da citada Lei - 
É assegurada ao servidor público municipal da administração 
direta, indireta e fundacional, pai ou mãe, tutor, curador ou 
detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, 
sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que 
necessite de atenção permanente, a redução de 50% 
(cinqüenta por cento) de sua carga horária de trabalho, 
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida. CONSIDERANDO que, de 
acordo com o Art. 44, § 2º - Para fazer jus a este benefício, o 
servidor deverá comprovar a condição de seu filho por meio de 
laudo fornecido por Junta Médica Oficial do Instituto de 
Previdência do Município. RESOLVE: CONCEDER, ao(a) 
servidor(a), SAMANTHA OTTONI ADOLPHSSON ZIDAN, 
MÉDICA, matrícula nº. 73082-02, a redução da jornada de 
Trabalho, passando de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas 
semanais, sem prejuízo da remuneração atualmente percebida, 
por um período de 12 (doze) meses, a partir de 05.08.2020 até 
04.08.2021, conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte 
integrante do Processo Administrativo nº P208829/2020. 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 12 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho -   
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF PREGÃO ELETRÔ-
NICO - 387/2020 - EDITAL Nº 5468 - ADJUDICO E                
HOMOLOGO - o resultado do Procedimento Licitatório nº 
P046641/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 387/2020, 
Edital nº 5468, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS           
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE              
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE 
RISCOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)     
MESES, com a empresa EXPRESSO SERVICE MAQUINAS E 
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 00.723.422/0001-95, para os itens 
01, 02, 04, 06, 08 e 10, a quem adjudico e homologo, perfa-
zendo o valor global da licitação em R$ R$ 158.040,00 (Cento 
e cinquenta e oito mil e quarenta reais). A despesa decorrente 
desta licitação correrá às contas das dotações orçamentárias 
consignadas ao Projeto/Atividade: IJF - 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recurso 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fontes de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam     
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. 
Fortaleza, 09 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de         
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P033602/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para a 
Aquisição de Luva de procedi-
mento 
não 
esteril 
média,        
fundamentada no art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores.  
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 264-267/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 58/2021 – PGM/PA emitido pela    
Procuradoria Geral do Município – PGM, que repousa nos 
autos às fls. 271-282/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do 
Município às fls. 283/SPU, constantes no processo nº 
P033602/2021 oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO 
ESTERIL MÉDIA, através da empresa CENTRAL DAS FRAL-
DAS DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº. 26.436.406/0001-05, 
para o item 01, contido no Termo de Referência às fls. 210-
217/SPU, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias ou, 
por prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão, 
tão logo seja concluído o processo licitatório P198885/2020 
atualmente em andamento, com a respectiva contratação, com 
o valor global da dispensa de R$ 9.360.000,00 (Nove milhões, 
trezentos e sessenta mil reais), cuja despesa está prevista nas 
Dotações Orçamentárias Projeto/Atividade 25.201.10.122.2020. 
2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.0 e Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30. Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.0, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – 
IJF, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, confor-
me constam no processo em referência. Publique-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em 12 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P013529/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para a 
aquisição de Material para rea-
lização de exames em pacien-
tes COVID-19 e em todos os 
processos de infecções graves, 
fundamentada no art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores.  
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,      
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 197-200/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 56/2021 – PGM/PA emitido pela