DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021
SUPLEMENTO AO Nº 16.953
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2020 - SDHDS
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E(O) A
EMPRESA ELITE DEDETIZAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 356/2019 e
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo nº P242607/2020, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato as futura e eventual contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de contro-
le de vetores e pragas, compreendendo os serviços dedesrati-
zação. Para atender às necessidades dos equipamentos da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, por um período de 12 (doze) meses, conforme
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 356/2019 e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste instrumento, independente de translado. VALOR
TOTAL: O valor do presente contrato é de R$ 53.349,60
(Cinquenta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e
sessenta centavos). As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: A despesa decorrente desta licitação ocorrerá à conta de
dotação consignada abaixo:
Unidade
Orçamentaria
Classificação
Elemento
Fonte
31101-SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101-SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101- SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31901-FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901-FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901-FMAS
02.244.0171.2014.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901-FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1311.0000.00.00
31901-FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1311.0000.00.01
31901-FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 12 de janeiro de 2021.
ASSINATURAS: Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho -
SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Givaldo Ferreira
da Silva - REPRESENTANTE ELITE DEDETIZAÇÃO INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA. VISTO: Dra. Marcella Costa
Andrade – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior.
Secretariada pelo Sr. Idalmir
Feitosa.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano
de dois mil e dezenove, às noves horas e quarenta e quatro
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson
Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de
Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE -
Presentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno
Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi
Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilher-
me Sampaio, John Monteiro, José Freire, Julierme Sena, Liba-
nia, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz,
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi,
Raimundo Filho, Renan Colares, Ruthmar Xavier, Sargento
Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e quatro. Ausentes os
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Dr. Eron Moreira,
Emanuel Acrízio, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Larissa Gas-
par, Marcelo Lemos, Priscila Costa e Ronivaldo Maia, ao todo
nove. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os
Senhores Zier Férrer e Benigno Júnior. O Sr. Presidente saúda
o Vereador Cláudio Saraiva da Cidade de Capistrano, o qual
encontra-se hoje, nesta Casa. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Raimundo Filho. Dando Continuidade ao Peque-
no Expediente, faz uso da Tribuna o Vereador Dr. Porto. O Sr.
Idalmir Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Mairton Félix. O Sr.
Presidente registra a transcorrência dos aniversários natalícios
dos Senhores: Daniel Oliveira, Deputado Estadual; José Freire,
Vereador deste Poder e João Paulo Barbosa Rodrigues, As-
sessor do Vereador Evaldo Lima, congratulando-se com todos.
Dando Continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da
Tribuna os Senhores Idalmir Feitosa, Soldado Reginauro e
Guilherme Sampaio. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência
ao Sr. Adail Júnior. Dando Continuidade ao Pequeno Expedien-
te, fazem uso da Tribuna os Senhores Gardel Rolim e Evaldo
Lima. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº
0427/19, da Sra. Priscila Costa, que: “Dispõe sobre a criação
do programa voluntário acolhedor para crianças recém-
nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e
vítimas da violência do tráfico de drogas”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto
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