DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
Prefeitoral Nº 0063/19. O Senhor Evaldo Costa passa a Secretaria para 
o Senhor Paulo Martins. Votação Nominal do Projeto Lei Complemen-
tar Nº 0029/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0063/19. Feita a Chamada 
na Forma Regimental, constata-se que votaram vinte e seis Vereado-
res, dando como resultado: vinte e cinco votos SIM e um voto NÃO. 
“APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Votaram SIM, os 
Senhores: Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, 
Esio Feitosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Marília do Posto, Michel Lins, 
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Priscila Costa, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro. Votou 
NÃO, a Senhora Ruthmar Xavier. Discussão Única do Projeto de De-
creto Legislativo Nº 0058/19, do Senhor Raimundo Filho. “APROVADO 
- À COMISSÃO REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei 
Complementar Nº 0033/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0065/19. O Sr. 
Guilherme Sampaio apresenta análise sobre a matéria em destaque, 
justificando as razões pelas quais votará favorável à propositura. Ao 
final, o orador reporta-se à proposta de mudança de instituições bancá-
rias pela Prefeitura Municipal de Fortaleza aos seus Servidores e às 
problemáticas enfrentadas em citada ação. Em Votação o Projeto de 
Lei Complementar Nº 0033/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0065/19. O 
Sr. Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, orienta a seus pares 
que votem SIM à matéria. O Sr. Paulo Martins passa a Secretaria ao 
Sr. Raimundo Filho. O Dr. Eron Moreira, encaminhando a votação, 
orienta a seus pares que votem SIM ao Projeto de Lei Complementar 
Nº 0033/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0065/19. Votação Nominal do 
Projeto de Lei Complementar Nº 0033/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0065/19. Feita a Chamada na Forma Regimental, constata-se que 
votaram vinte e três Vereadores, dando como resultado: vinte e três 
votos SIM. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Os 
Senhores Guilherme Sampaio, Ruthmar Xavier, Gardel Rolim, Cláudia 
Gomes, Dr. Eron Moreira, Julierme Sena, Plácido Filho, Dr. Porto e Zier 
Férrer apresentam justificativa de voto à matéria. 2ª Discussão do 
Projeto de Lei Nº 0410/19 - Mensagem Prefeitoral N° 0061/19. O Sr. 
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. Em Votação a 
Matéria. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, afirma não compreender as 
críticas proferidas pelo Vereador Guilherme Sampaio, em relação ao 
contrato firmado pela gestão do Exmo Sr. Roberto Cláudio com o Ban-
co Bradesco, o qual trará aos cofres públicos um total de duzentos e 
noventa milhões, justificando sua afirmativa. A Sra. Bá, Com a Palavra, 
reporta-se à troca de iluminação pública solicitada pelos Bairros Siquei-
ra, Canindezinho e adjacências, afirmando que referida ação ocorrerá 
somente no próximo semestre, conforme previsão da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, justificando sua informação. O Sr. Esio Feitosa 
destaca a relevância da aprovação de matérias hoje, neste Poder, as 
quais ampliam o atendimento na Rede Pública de Saúde, parabenizan-
do a gestão do Exmo Sr. Prefeito Roberto Cláudio pelas melhorias 
implementadas na área, reforçando o compromisso da atual gestão 
que, com o apoio desta Casa, aprovam matérias de relevância social 
para Fortaleza. Em seguida, o orador destaca a importância da matéria 
em discussão, solicitando a seus pares que votem favoráveis ao Proje-
to de Lei Nº 0410/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0061/19, a qual favore-
cerá muitas famílias pobres em Fortaleza. O Sr. Presidente Antônio 
Henrique tece vários comentários sobre os trabalhos realizados pela 
Câmara Municipal de Fortaleza, em parceria com a Assembleia Legis-
lativa e Sistema Verdes Mares, através do Projeto "Movimento Vidas", 
iniciado há um mês. O orador reporta-se aos atendimentos realizados 
nos Bairros Conjunto Esperança e Ellery, onde 23 mil jovens acompa-
nharam os debates e participaram das oficinas de grafite e DJ. Em 
seguida, o orador enaltece referida ação como forma de aproximação 
dos Vereadores com seus bairros e a importância da proposta de 
prevenção às drogas levada aos jovens de referidas áreas. Em segui-
da, o orador parabeniza as 350 pessoas que se encontram fazendo o 
curso à distância, de mobilizador social, através da UECE, ressaltando 
o importantíssimo papel que os mesmos desempenharão nas comuni-
dades do nosso município, justificando sua afirmativa. O orador cita 
ainda o cronograma dos encontros, agradecendo o empenho de todos 
que fazem o Projeto, sendo aparteado pelo Sargento Reginauro. Ato 
contínuo, o orador enfatiza também a realização do Projeto "Infância 
Protegida", no qual foram promovidas duas oficinas no CUCA do Jan-
gurussu e hoje, no CUCA da Barra do Ceará, justificando seu registro. 
Ao final, o orador agradece o apoio e convida a todos para o III encon-
tro do Projeto Movimento Vidas, que ocorrerá no próximo sábado, no 
Bairro da Aerolândia. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. 
Raimundo Filho. O Sr. Benigno Júnior parabeniza o Sr. Presidente 
Antônio Henrique, Mesa Diretora e toda sua equipe pelos Projetos 
"Movimento Vidas" e "Infância Protegida", dizendo de suas razões para 
fazê-lo. Em seguida, o orador, encaminhando a votação, orienta a seus 
pares que votem SIM ao Projeto de Lei Nº 0410/19 - Mensagem Prefei-
toral Nº 0061/19. O Sr. Evaldo Lima, encaminhando a votação, orienta 
a seus pares que votem SIM à matéria. O Sr. Guilherme Sampaio 
lamenta que referida matéria deixa muito a desejar, em virtude do 
número reduzido de vagas disponíveis aos profissionais fonoaudiólo-
gos e terapeutas ocupacionais, justificando suas colocações. A seguir, 
o orador, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem 
SIM ao Projeto em tela. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 0410/19 
– Mensagem Prefeitoral Nº 0061/19. Feita a Chamada na Forma Regi-
mental, constata-se que votaram trinta Vereadores, dando como resul-
tado: trinta votos SIM. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0188/19, da Sra. Priscila 
Costa. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discus-
são do Projeto de Indicação Nº 0005/19, do Sr. Paulo Martins. “APRO-
VADO". Discussão Projeto de Indicação Nº 0035/19, do Sr. Michel Lins. 
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0053/19, da Sra. 
Priscila Costa. “APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0073/19, do Sr. Benigno Júnior. “APROVADO". O Sr. Benigno Júnior, 
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora destaque ao Requerimento Nº 
5917/19. "ATENDA-SE". O Sr. Raimundo Filho passa a Secretaria ao 
Sr. Evaldo Lima. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Adail 
Júnior. Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 5916, 
5919, 5920, 5921, 5922, 5923, 5924, 5926, 5928, 5929, 5930, 5931, 
5932, 5933, 5934, 5935, 5936, 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 
5943, 5945, 5946, 5947, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5955, 5979, 
5980, 5981, 5982, 5983, 5992, 5993, 5994, 5998, 5999, 6000, 6005, 
6006, 6007, 6019, 6020, 6021,  6022,  6023,  6024,  6025,  6026,  
6027, 6028,  6029,  6030,  6032, 6033, 6034, 6035, 6047, 6048, 6049, 
6051, 6052, 6053, 6054, 6055, 6056, 6057, 6058, 6059, 6060, 6061, 
6062, 6063, 6064, 6065, 6066, 6067, 6068, 6069, 6070, 6071 e 
6074/19. "APROVADOS".  Requerimento Nº 5917/19, do Sr. Benigno 
Júnior. O Sr. Benigno Júnior justifica as razões do Requerimento em 
destaque, tecendo várias considerações sobre a problemática ocorrida 
no último clássico rei e destaca a luta do Ministério Público do Estado 
do Ceará, pela identificação através da biometria para o acesso do 
torcedor nos estádios de futebol. Em votação o Requerimento Nº 
5917/19. “APROVADO". O Sr. Evaldo Lima passa a Secretaria ao Sr. 
Ronivaldo Maia. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE –     
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, 
Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme 
Sena, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Pris-
cila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Ruthmar Xavier, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo qua-
renta e dois. Ausente a Vereadora: Larissa Gaspar, ao todo um. O Sr. 
Ronivaldo Maia passa a Secretaria ao Sargento Reginauro. GRANDE 
EXPEDIENTE - Pronuncia-se o Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Ronivaldo 
Maia apresenta Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, infor-
mando antes que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A 
Sessão é levantada às 13 horas e 21 minutos. SALA DAS SESSÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de novembro do 
ano de 2019. Adail Júnior - PRESIDENTE. Idalmir Feitosa -           
SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
ATA 
DA 
102ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
2º 
PERÍODO                              
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Raimundo Filho. 
Secretariada pelo Sr. Evaldo Costa.  
 
               Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezeno-
ve, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede pró-
pria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE: Presen-
tes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Carlos