DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O trabalho resultou em um diagnóstico contábil da Instrução CVM 400 e 480 que apontou 29 (vinte e nove) tópicos, destes 10 qualificados como prioridade 
alta. Todos os tópicos geraram plano de ação e estão sendo acompanhados pela Gerência Contábil.
Resultou, ainda, no Diagnóstico de Governança Corporativa que qualificou a Cagece com nível de governança sólido em 70,83% pela métrica utilizada com 
base no Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. Desde então o Conselho de Administração acompanha o resultado das ações em 
busca de atingir o nível avançado.
Ao final de 2020, com o atendimento de 14 ações recomendadas, o nível de governança passou para 78,13%.
A Companhia também revisou e aprovou importantes Políticas de Governança, dando mais solidez e regramento interno para temas como: transação com 
partes relacionadas, política de indicação, política de gestão de riscos, política de patrocínios, dentre outros. Algumas políticas encontram-se em fase de 
discussão, sempre acompanhadas pelas diretrizes de melhores práticas.
Após a análise e aprovação da elegibilidade dos indicados, a Assembleia Geral se reuniu para reconduzir Conselho de Administração e Conselho Fiscal, 
bem como o Conselho de Administração reconduziu a Diretoria Executiva, o Comitê de Auditoria Estatuário e Comitê de Elegibilidade. Em 2020 também 
ocorreu nova eleição para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração.
Destaque-se, ainda, a revisão do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC, aprovada em fevereiro de 2020, cujas alterações decorreram sobretudo de 
jurisprudências e orientações veiculadas após a sua edição original, de melhorias identificadas a partir de questões fáticas e de atualizações legislativas, com 
destaque para a edição dos seguintes decretos estaduais: Decreto nº 32.824/ 2018 – Registro de Preços; Decreto 32.901/ 2018 – Pesquisa de Mercado; Decreto 
n° 33.326/ 2019 – Modalidade Pregão; Decreto n° 33.486/ 2020 – Cotação Eletrônica.
Passados dois anos iniciais de aplicação do regulamento, tornou-se premente a necessidade de modernizá-lo, sobretudo diante dos novos desafios impostos 
à Cagece, em decorrência da aprovação do novo marco legal do saneamento, que, entre outras alterações, estabelece novas metas de universalização dos 
serviços, o que requer a adoção de modelos de contratação inovadores, céleres e eficientes. Nesse sentido, foi celebrado contrato em outubro de 2020
com MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS para elaboração do novo RLC alinhado aos novos desafios da Cagece.
Ainda para aprimoramento dos mecanismos de governança, alinhado ao regulamento das Estatais e a Lei Federal nº13.303/16 a Cagece proporciona anualmente 
aos Conselhos de Administração e Fiscal, Diretoria, Comitê de Auditoria Estatutário, Comitê de Elegibilidade e outros agentes envolvidos na governança 
da Companhia, treinamento nos assuntos de Código de Conduta e Integridade, Política de Gestão de Riscos, legislação societária e de mercado de capitais, 
divulgação de informações, controle interno, Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública 
ou da sociedade de economia mista.
Abaixo o organograma da governança da Cagece:
4.1. Compliance 
O combate à corrupção, em todas as suas formas, é um compromisso da Cagece, em especial de sua alta administração, para criar e manter uma cultura 
organizacional em que todos sempre adotem condutas éticas.
A Cagece vem fortalecendo vários instrumentos de integridade, dentre estes destaca-se o Código de Conduta e Integridade, que contempla as condutas esperadas 
de todos os agentes de governança, empregados, estagiários, parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços em geral. Para acompanhamento 
deste instrumento de integridade a Companhia instituiu o Comitê Setorial de Ética Pública. O comitê é responsável pela análise de desvios de condutas, bem 
como pela disseminação deste, através de treinamentos e ampla divulgação para os respectivos públicos.
Os desvios de conduta podem ser reportados pelos Canais de Denúncias adotados pela Companhia, o uso é incentivado e disseminado, bem como as práticas 
de retaliação não são toleradas. As violações de Integridade, bem como, sugestões são recebidas, por meio dos seguintes canais:
• Preferencialmente, ao Sistema de Ouvidoria do Estado, através do endereço eletrônico: https://cearatransparente.ce.gov.br/, onde é possível fazer 
denúncia com ou sem a identificação do denunciante;
• Sistema de Ouvidoria do Estado através do telefone 155;
• Ouvidoria da Cagece - Endereço Eletrônico <ouvidoria@cagece.com.br> e os telefones n°: (85) 3101-1735 ou (85) 3101-1903;
• Abertura de Processo no Sistema de Protocolo da Cagece ou carta lacrada e direcionada à Comissão Setorial de Ética Pública da Cagece;
• E-mail da Comissão Setorial de Ética Pública da Cagece: grupo.csep@cagece.com.br;
• Atendimento presencial pela Comissão Setorial de Ética Pública da Cagece.
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021