DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

3.2. Concessões
A Companhia presta serviços de abastecimento de água e/ou operações de esgotamento sanitário em 83% dos municípios no Estado do Ceará, através de
contratos de concessão e de programa, com prazo médio ponderado pelas respectivas receitas de 33 anos.

Os contratos de concessão nos munícipios em que a empresa atua contemplam prazos de 20 a 36 anos. Nos últimos 2 anos foram renovados 46 contratos, com
vencimentos entre 25 a 34 anos, equivalente a 85,83% das receitas operacionais da Cagece, já alinhados à regulação do Novo Marco Legal do Saneamento.
Com isso a companhia garante estabilidade em suas receitas.
4. GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Cagece está em busca constante pela maturação do nível de Governança da Companhia e comprometida em reforçar todo o sistema de governança, com
a revisão e a implantação de políticas e práticas alinhadas as boas práticas de mercado.
No início de 2020 realizou-se uma restruturação organizacional, contemplando dentre outras ações, a reestruturação da Diretoria Financeira e de Relaciona-
mento com Investidores, inclusão do Cargo de Assessor Especial de Relações com Investidores, criação da Gerência de Mercado de Capitais, bem como a
redistribuição de algumas gerências entre as Diretorias. Tal reestruturação foca em profissionalizar a empresa como sociedade de economia mista de Capital
Aberto, classe A CVM, submetida a regulamentação da lei 6.404/1976 (da Sociedades Anônimas) e a Lei 13.303/2016 (das Estatais).
Nesta esteira, em 2020, foi realizado um Diagnóstico do nível de maturidade da Governança e da adequação das Demonstrações Financeiras ao BRGAAP/
IFRS, por meio da contratação consultoria da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores. A metodologia utilizada no diagnóstico envolveu seis aspectos:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº089 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021