DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A receita da Companhia continua sendo composta majoritariamente pela prestação de serviços a clientes residenciais nos municípios atendidos, sendo 82,2% 
provenientes do fornecimento de
água e 69,9% das receitas de esgoto. A solidez da receita está amparada pelos 152 contratos de programa/concessão entre a Companhia e os municípios que 
têm prazo médio remanescente de 30 anos.
10.2. Eficiência da Arrecadação
No ano de 2020 o índice de eficiência de arrecadação da Cagece foi bastante impactado por conta da pandemia da COVID-19 que prejudicou fortemente a 
economia do país com a paralisação de diversas atividades. No Estado do Ceará tivemos a publicação do decreto nº
33.519 de 19 de março de 2020 que adotou medidas para enfrentamento ao coronavírus. Considerando a situação da crise sanitária e da essencialidade da 
prestação dos serviços prestados pela companhia, as atividades de corte foram paralisadas. A paralisação das atividades de corte e a retração das atividades 
econômicas impactaram diretamente na redução de nossa eficiência de arrecadação em 2,46 pontos percentuais quando comparado com 2019.
Índice de Eficiência de Arrecadação
As Despesas de Exploração (DEX) totalizaram R$ 1.228,9 milhões em 2020, registrando um crescimento de R$ 7,3 milhões (0,6%) no comparativo 2020 
versus 2019 decorrente principalmente dos seguintes fatores:
(i) Aumento de R$ 15,3 milhões (36,4%) observado na PCLD devido à instabilidade econômica motivada pela pandemia, da limitação nas ações de 
cobrança no período de março a outubro de 2020, bem como da suspensão da realização de cortes para os clientes inadimplentes no referido período;
(ii) Acréscimo de R$ 8,2 milhões (+3,4%) na rubrica “Insumos” devido a:
a. Elevação dos gastos com água bruta em R$ 7,5 milhões, que sofreu reajuste tarifário de 12% por meio do Decreto nº 33.024 de 27 de março de 
2019, combinado com o aumento do volume consumido no comparativo 2020 x 2019;
b. Incremento de R$ 5,1 milhões nos gastos com energia elétrica decorrente dos reajustes de energia elétrica de 8,2% e 3,9%, ocorridos respectivamente, 
a partir de 22 de abril de 2019 e 14 de abril de 2020, combinado com os efeitos de aumento de consumo de energia decorrente do maior consumo de água 
bruta no comparativo 2020 x 2019;
c. Redução de R$ 4,3 milhões com custos de tratamento da água, pois em 2019 os baixos níveis dos reservatórios causaram um aumento dos resíduos 
em suspensão e consequentemente um aumento nos custos com tratamento de água decorrentes da maior demanda de materiais e serviços necessários para 
o tratamento da água bruta, fato que não ocorreu em 2020.
(iii) Crescimento das despesas tributárias em R$ 18,1 milhões (+54,6%) devido principalmente ao aumento de: R$ 6,9 milhões decorrente de 
parcelamento ordinário com a Secretaria da Receita Federal, R$ 4,3 milhões decorrente de repasse mensal (a partir de janeiro de 2020) de 1,0% do valor das 
receitas diretas de água e esgoto ao FESB (Fundo Estadual de Saneamento Básico); e pagamento de R$ 3,6 milhões de juros e multas de tributos;
(iv) Incremento nas despesas com causas judiciais em provisões referentes a causas cíveis, tributárias e trabalhistas com prognóstico de perda estimado 
como provável e, portanto, desfavorável à Companhia, de R$ 12,8 milhões (+81,3%);
(v) A rubrica “Serviços” apresentou um acréscimo de R$ 26,5 milhões em 2020 devido principalmente ao:
a. Impacto dos efeitos da tarifa de contingência, no valor de R$ 33,2 milhões, ocorridos em 2019 e não recorrentes para o ano de 2020;
b. Aumento dos gastos com Serviços Administrativos em R$ 10,8 milhões, em decorrência do aumento dos serviços de terceiros (R$ 7,0 milhões) 
e de serviços técnicos profissionais (R$ 4,9 milhões);
c. Redução de R$ 16,9 milhões nos serviços das Despesas com Vendas devido principalmente à: a) redução dos serviços de combate a fraudes 
(redução de R$ 9,5 milhões); e b) redução dos serviços de cobrança e aviso de cortes (R$ 5,7 milhões), que tiveram seus processos interrompidos no período 
de abril a setembro de 2020 em consequência da Pandemia.
O gráfico a seguir apresenta a evolução da DEX para os últimos 5 anos, que apresenta um crescimento médio anual da ordem de 6,31%, inferior ao cresci-
mento médio da receita líquida que foi de 10,54% no mesmo intervalo.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021