DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11.4. Universalização e Melhorias operacionais na RMF e RMC
Em 2020 a Cagece iniciou a Modelagem do Projeto da Fase II, em que o BNDES, ao longo desta segunda fase dos estudos técnicos, deverá estruturar o modelo 
de negócios apresentado ao Governo do Estado do Ceará sob designação de “Parceria Público-Privada (PPP)”, delegando ao operador privado os serviços 
de coleta, tratamento, transporte e disposição final de esgotos, não incluindo o abastecimento de água tratada inicialmente previsto pelo BNDES. Esta etapa 
compreende ainda a modelagem econômico-financeira, caderno de encargos, quadro de indicadores de desempenho e insumos para elaboração dos PMSBs.
Os gastos incorridos na execução desse contrato totalizam o montante de R$ 4.176.960,63 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e sessenta 
reais e sessenta e três centavos).
A licitação da PPP para a contratação de empresa visando a Universalização do Esgotamento Sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri 
(Etapa 7), dos municípios operados pela Cagece, deverá ocorrer no final do ano 2021 e a assinatura do contrato no segundo semestre de 2022.
Essas ações são imprescindíveis para viabilizar o desenvolvimento dos municípios inseridos nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, assim como 
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiões.
11.5. DESSAL
O projeto de dessalinização é considerado de grande importância estratégica para a Companhia e para o Governo do Ceará, pois permite a diversificação das 
fontes de água, reduzindo a dependência dos reservatórios, e, consequentemente, da ocorrência de bons períodos de chuva.
Essa nova fonte não concorre com outras medidas de segurança hídrica, como por exemplo a redução de perdas e a prática do reúso para fins não potáveis. 
Na verdade, trata-se de uma medida complementar que deverá ser implementada em paralelo com todas as outras iniciativas já contempladas nos planos de 
segurança hídrica do estado do Ceará. A implantação de uma tecnologia independente de condições climáticas, como é o caso da dessalinização, é um fator 
estratégico de extrema importância, pois outras iniciativas de segurança hídrica, como o reúso de águas, dependem do uso original, e, consequentemente, 
do fornecimento de água dos reservatórios.
O processo licitatório foi finalizado em 2020, o vencedor foi o consórcio Águas de Fortaleza, liderado pela empresa Marquise, com a participação da empresa 
PB Construções e a espanhola Anbegoa Água. Serão executadas etapas pré-construtivas de detalhamento de projeto, elaboração de EIA/RIMA e obtenção 
de licença de prévia e de instalação.
Espera-se com esse projeto aumentar a garantia hídrica e diversificar as fontes de água de abastecimento da RMF, dando melhores condições à Companhia 
de enfrentar a atual crise hídrica e futuras estiagens.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021