DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. Informações gerais
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE (“Companhia” ou “CAGECE”) é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada 
pelo Governo do Estado do Ceará, domiciliada no Brasil, com sede na Avenida Doutor Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, na cidade de Fortaleza, no Estado do 
Ceará. Foi criada pela Lei Estadual nº 9.499, de 20 de julho de 1971 com alterações posteriores, e tem por objetivo o serviço público de água e esgotamento 
sanitário em todo  o território do Estado do Ceará, operando diretamente ou por subsidiária, ou por pessoa jurídica mediante contrato, sendo tais serviços 
regulados na capital do Estado do Ceará pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR, 
e no interior pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia atuava em 152 municípios no Estado do Ceará, em operações de abastecimento de água e/ou operações de 
esgotamento sanitário. Atualmente, a Companhia está atuando no município de Cariús com contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário vencido, o qual está com os processos de renovação suspensos até que sejam votados os vetos do novo Marco Legal do Sane-
amento Básico, o distrito de Taperuaba no município de Sobral também encontra-se com o contrato vencido e atualmente ocorre o processo de devolução 
dos serviços ao município.
A partir de abril de 2019 a Companhia passou a aplicar a tarifa média de 15,86% após revisão extraordinária realizada conforme Resolução Cagece 008/19, 
de 14 de março de 2019 (ARCE e ACFOR – Revisão Ordinária Linear). Durante o ano de 2020, devido a Pandemia do COVID-19, a revisão tarifária foi 
aprovada pela ARCE em 30 de dezembro, aplicável a partir de 29 de janeiro de 2021.
A seguir estão discriminados os principais contratos e seus respectivos vencimentos:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021