DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Edificações, Móveis e Utensílios, Máquinas e Equipamentos, Veículos e Equipamentos de Informática na data de transição para IFRS, sendo que estes bens
não são reversíveis ao poder concedente.
As demonstrações contábeis foram elaboradas levando em conta o pressuposto da continuidade operacional, dado que a Administração da Companhia tem
realizado todo seu planejamento e ações visando a perpetuidade de seus negócios e a Administração não tem conhecimento de nenhuma incerteza relevante
que possa gerar dúvidas sobre a continuidade operacional da Companhia.
2.3. Conversão de moeda estrangeira
(a) Moeda funcional e moeda de apresentação
As demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas
em Real foram arredondadas para o valor mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
(b) Transações e saldos
As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou
nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados.
O ganho ou a perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do exercício, ajustado por
juros e pagamentos efetivos durante o exercício, e o custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do exercício de apresentação.
As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da conversão relacionadas com empréstimos e financiamentos são reconhecidas no resultado do
exercício como receita ou despesa financeira.
2.4. Uso de estimativas e julgamentos
As demonstrações contábeis foram elaboradas utilizando estimativas e premissas que afetam montantes divulgados nessas informações e notas explicativas.
As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento
da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações
contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa.
A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. Os efeitos decorrentes dessas revisões são reconhecidos no exercício em que as
estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. Os principais processos de estimativas estão resumidos a seguir:
(a) Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa
A Companhia registra as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa em valor considerado suficiente pela Administração para cobrir
perdas prováveis, com base na análise do contas a receber de clientes e de acordo com a política contábil estabelecida na Nota 2.7.
(b) Vidas úteis do ativo imobilizado e intangível
A Companhia mensura a vida útil de seus ativos imobilizados e intangíveis a fim de refletir o tempo em que se espera que os benefícios econômicos
futuros dos ativos sejam consumidos. As premissas de vida útil e cálculos de depreciação e amortização de imobilizados e intangíveis são apresentadas nas
Notas Explicativas 2.11 e 2.10 respectivamente.
(c) Redução ao valor recuperável de ativos financeiros
A Companhia avalia nas datas do balanço se há alguma evidência que determine se um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros não é
recuperável. A Nota 2.6.(c) apresenta a política contábil aplicável para mensuração e evidenciação da estimativa relacionada a redução ao valor recuperável
de ativos financeiros.
(d) Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o
qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. A Nota 2.12 apresenta a política contábil aplicável para mensuração e evidenciação
da estimativa relacionada a redução ao valor recuperável de ativos não financeiros.
(e) Provisão para riscos tributários, cíveis, trabalhistas e ambientais
A Companhia reconhece provisão para causas tributárias, cíveis, trabalhistas e ambientais. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação
das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento
jurídico, bem como a avaliação dos advogados.
A Administração da Companhia acredita que as provisões para riscos tributários, cíveis, trabalhistas e ambientais são necessárias e adequadas com
base na legislação em vigor.
(f) Impostos
Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ao valor e época dos resultados tributáveis futuros. Dado
a natureza de longo prazo e a complexidade dos instrumentos contratuais existentes, diferenças entre os resultados reais e as premissas adotadas, ou futuras
mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa de impostos já registradas. A Nota 2.17 apresenta as políticas contábeis
aplicáveis aos impostos.
(g) Benefícios a empregados
A Companhia registra seus benefícios a pós-emprego de responsabilidade da CAGECE relacionados a assistência médica e benefícios previdenciários
são reconhecidos de acordo as avaliações atuariais anuais e estão definidas conforme Políticas Contábeis apresentadas na Nota 2.16.
2.5. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de
três meses, ou menos, não existindo restrição em sua utilização e com risco insignificante de mudança de valor.
2.6. Instrumentos financeiros
(a) Ativos financeiros - classificação
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio
de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento
inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados
nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado.
(b) Desreconhecimento (baixa) dos ativos financeiros
Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado quando:
▪ Os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem;
▪ A Companhia transferiu os seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa
recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um acordo de “repasse”; e (i) a Companhia transferiu substancialmente todos os riscos e
benefícios do ativo, ou (ii) a Companhia não transferiu nem reteve substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas transferiu o controle
sobre o ativo.
(c) Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos contratuais
A Companhia reduz seus ativos financeiros e contratuais ao valor recuperável pelo modelo de perdas esperadas que requer o registro da perda estimada
no reconhecimento inicial do ativo exposto ao risco de crédito.
O modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados
Abrangentes - VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais.
As provisões para perdas esperadas foram mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que
resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram calculadas
com base em dados objetivos do “contas a receber”, históricos de recebimentos e inadimplência dos clientes, garantias existentes, e pelas expectativas de
perdas futuras.
(d) Passivos financeiros - classificação
A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos
financeiros foram assumidos. Incluem-se nessa categoria os “Empréstimos e financiamentos”, “Fornecedores”, “Incentivo à aposentadoria - PRSP”,
“Arrendamento mercantil”, “Obrigações com clientes” e “Garantias contratuais de fornecedores”.
Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento
inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros.
(e) Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são apresentados líquidos no balanço patrimonial se, e somente se, houver um direito legal corrente e executável de
compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
2.7. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pelo serviço prestado no curso normal das atividades da Companhia. São
classificadas como ativo circulante, exceto quando o prazo de vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço. Nestes casos são classificadas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº089 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021
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