DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ii) Risco de taxa de juros
Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras
relativas a empréstimos e financiamentos ou diminuam as receitas financeiras relativas as aplicações financeiras. A Companhia não tem pactuado contratos
de derivativos para fazer “hedge” contra esse risco, porém monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a necessidade
de substituição de suas dívidas. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia possuía R$ 420.161 (R$378.294 em 31 de dezembro de 2019) (Nota 20) em
empréstimos e financiamentos captados a taxa variável de juros (TR), (TJLP) e (LIBOR).
Outro risco que a Companhia enfrenta é a não correlação entre os índices de atualização monetária de suas dívidas e das contas a receber. Os reajustes de tarifa
de fornecimento de água e tratamento de esgoto não necessariamente acompanham os aumentos dos índices de atualização que afetam as dívidas da Companhia.
A análise de sensibilidade de risco de fluxo de caixa associado com a taxa de juros está demonstrada na Nota 4.1. (d).
(b) Risco de crédito
Em 31 de dezembro de 2020 a Companhia possuía exposição ao risco de crédito relacionado aos seguintes ativos financeiros: caixa e equivalentes e caixas,
aplicações financeiras, depósitos vinculados, contas a receber de clientes e ativo financeiro – contratos de concessão.
Com relação ao saldo de caixa e equivalentes e caixas, aplicações financeiras e depósitos vinculados a Companhia tem como política aplicar seus recursos
em instituições financeiras de primeira linha, conforme divulgado nas Notas 5, 6 e 7.
Com relação ao saldo de contas a receber, a Companhia tem os seus créditos segmentados da seguinte forma: particulares, órgãos públicos e serviços indiretos:
▪ Particulares - serviços prestados a clientes pessoas físicas e pessoas jurídicas (comerciais, serviços, industriais etc.);
▪ Órgãos públicos - serviços prestados a órgãos nas esferas: municipal, estadual e federal. No tocante aos órgãos estaduais e municipais, o Governo do Estado
estabeleceu políticas no sentido de coibir a existência de débitos com a Companhia;
▪ Serviços indiretos - trata-se de serviços relacionados à ligação, corte, religação, acréscimos por impontualidades, conservação e reparos de hidrômetros,
serviços de laboratórios, ampliações, dentre outros.
Amparada pela Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a Companhia, baseada no § 2º do inciso V do artigo 40, pode
interromper os serviços quando do inadimplemento do pagamento das tarifas pelo usuário, após o usuário ter sido formalmente notificado em um prazo de
30 dias.
De uma forma geral, a Companhia mitiga seus riscos de créditos pela prestação de serviços a uma base de clientes muito dispersa e sem concentração definida.
Com relação aos ativos financeiros – contratos de concessão, os riscos relativos são considerados bastante reduzidos, visto que os contratos firmados asse-
guram o direito incondicional de receber caixa ao final da concessão a ser pago pelo Poder Concedente.
(c) Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é realizada de duas formas: (i) uma previsão de curtíssimo prazo (até 60 dias) realizada pela Gerência Financeira; e (ii) outra
de curto prazo (até 365 dias) realizada pela Gerência Orçamento, a partir da aprovação do orçamento de caixa da Companhia pela Diretoria Colegiada.
A Gerência Financeira acompanha diariamente as previsões de arrecadação e gastos com despesas, custos e investimentos da Companhia, para assegurar que
tenha caixa suficiente para o cumprimento das obrigações de curtíssimo prazo. Monitora ainda os valores exigidos em garantia e fluxos de recursos exigidos
para o cumprimento dos contratos de financiamentos dos investimentos da Companhia, de modo que atenda às cláusulas contratuais nesses quesitos. De forma
complementar, a Gerência de Orçamento acompanha diariamente o impacto no orçamento de caixa decorrente das contratações propostas pelas diversas
unidades da Companhia para serviços comuns, serviços de engenharia, materiais e obras. Os impactos extraordinários no orçamento são submetidos à apro-
vação da Diretoria, que o fazem a partir da indicação das seguintes fontes de recursos: (1) anulação total ou parcial das dotações (despesas, investimentos,
iniciativas previstas); (2) excesso de arrecadação; e (3) operação de crédito (financiamentos).
O excesso de caixa é investido em aplicações de curto e longo prazo, dependendo da expectativa de gasto dos recursos, visando melhorar a eficiência e
rentabilidade das aplicações, por meio de fundo de investimentos com carteira composta por títulos de renda fixa públicos federais, indexados a CDI/SELIC
ou pré-fixados desde que indexados para CDI/SELIC, ou por operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais.
As linhas de crédito disponíveis para a Companhia referem-se às linhas já utilizadas nos contratos vigentes. Não existem outras linhas de créditos obtidas
mas não utilizadas.
A tabela a seguir demonstra os passivos financeiros não derivativos da
Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data contratual do vencimento. Os
valores divulgados na tabela são os fluxos de caixa não descontados contratados.
(d) Análise de sensibilidade às taxas de juros
A seguir é apresentada a tabela do demonstrativo de análise de sensibilidade dos instrumentos financeiros que possam gerar impactos significativos para a
Companhia, considerando o pronunciamento técnico CPC 40(R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação e de acordo com a instrução CVM n° 475/2008.
O objetivo é demonstrar os saldos dos principais instrumentos financeiros, convertidos a uma taxa projetada para a liquidação final de cada contrato, consi-
derando um cenário provável e, portanto, convertido a valor de mercado (Cenário I), com apreciação de 25% (Cenário II) e 50% (Cenário III).
Com relação aos ativos financeiros atrelados ao CDI, o cenário I considerou a manutenção da cotação do CDI em 31 de dezembro de 2020 em 1,90% a.a.
Os demais cenários, II e III, consideram um decréscimo da cotação em 25% (1,43% a.a.) e 50% (0,95% a.a.), respectivamente.
Para os passivos financeiros, o cenário I considerou a taxa média de captação de empréstimos da Companhia em 31 de dezembro de 2020 de 5,95% a.a. Os
demais cenários, II e III, consideram um acréscimo da taxa em 25% (7,43% a.a.) e 50% (8,92% a.a.), respectivamente.
Dada a exposição do passivo financeiro ao risco de oscilação da cotação, a Companhia apresenta abaixo três cenários de variação do dólar e os respectivos
resultados futuros que seriam gerados. São eles: (i) cenário I: cotação do dólar em R$ 5,1967 em 31 de dezembro de 2020; (ii) cenário II: cotação do dólar,
passando para R$ 6,4959; e (iii) cenário III, passando a R$ 7,7951:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº089 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021
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