DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Delegados do Estado do Ceará - ARCE e são revistas anualmente, tendo como base a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, consi-
derando tanto os investimentos efetuados como sua estrutura de custos e despesas. A cobrança pelos serviços ocorre diretamente dos usuários, tendo como
base o volume de água consumido e esgoto coletado multiplicado pela tarifa autorizada.
A parcela dos investimentos realizados e não amortizados até o final das concessões, é classificada como ativo financeiro. Trata-se de um direito incon-
dicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente, decorrente da aplicação das interpretações técnicas ICPC 01 - (R1)
Contrato de Concessão, ICPC 17 - Contrato de Concessão: Evidenciação e da Orientação Técnica OCPC 05 - Contrato de Concessão. A Companhia possui,
em 31 de dezembro de 2020, R$ 72.055 (R$ 119.865 em 31 de dezembro de 2019) como contas a receber do poder concedente (municípios), referentes ao
montante esperado de recebimento ao final das concessões. Estes saldos foram ajustados aos respectivos valores presentes no reconhecimento inicial, tendo
sido descontados pelas taxas médias ponderadas de custo de capital - WACC, atrelados aos respectivos contas a receber. A despesa por atualização do ativo
financeiro no exercício findo em 31 de dezembro de 2020 é R$ 1.748 (Receita de R$ 57.781 em 31 de dezembro de 2019), conforme Nota 40.
O ativo financeiro apresenta a seguinte movimentação:
No exercício findo em 31 de dezembro de 2019 a transferência do ativo financeiro para o a intangível ocorreu devido à renovação de trinta contratos de
concessão no exercício de 2019, dentre os quais está o contrato com o município de Fortaleza. Os prazos dos contratos aumentaram entre 30 e 35 anos. Em
decorrência deste aumento, um valor maior de intangíveis poderá ser amortizado dentro dos prazos das concessões, reduzindo, assim, o ativo financeiro.
No período findo em 31 de dezembro de 2020 a transferência do ativo financeiro para o a intangível ocorreu devido à renovação dos contratos de concessão
com os municípios de Acopiara, Aracoiaba, Barbalha. Barreira, Bela Cruz, Campos Sales, Crateús, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Tauá,
Uruburetama, Viçosa do Ceará e com os distritos de Aprazível e Jaibaras em Sobral – Ce. Os prazos dos contratos aumentaram 30 anos.
A taxa WACC, utilizada para trazer a valor presente o ativo financeiro, sofreu, no exercício de 2020 um aumento de 10,29% para 11,04%.
A concessão da Companhia, com exceção do Município de Fortaleza, não é onerosa, dessa forma, não há obrigações financeiras fixas e pagamentos a serem
realizados ao Poder Concedente. Para o Município de Fortaleza, a Companhia assumiu o compromisso de pagar mensalmente à Prefeitura pelo direito de
exploração da concessão, o equivalente a 1,5 % sobre o faturamento mensal direto de água e esgoto do Município.
14. Investimentos
O montante de R$ 658 refere-se ao investimento realizado na empresa VSA Pacajus – Tratamento de Efluentes e Utilidades Industriais S.A. constituída em 29
de janeiro de 2020 em conjunto entre a Companhia e a Vicunha Serviços Ltda. Conforme instrumento particular de contrato de associação e outras avenças,
a Companhia detém 49% (quarenta e nove por cento) das ações. A investida tem como atividade a prestação de serviços privados de coleta, transporte,
tratamento e disposição de efluentes industriais, bem como a produção e distribuição de água industrial e de reuso de água não potável. Em 2020 o resultado
de equivalência patrimonial gerou uma despesa de R$ 16.
A Companhia também apresenta um investimento na Utilitas Pecém - Utilidades Industriais do Pecém S.A., em conjunto com a Pb Construções Ltda. A
Cagece detém 15% da Participação Societária desta Sociedade, onde foi investido um montante de R$ 1,5. A investida tem como atividade principal a projeção,
implantação e prestação de serviços de tratamento e fornecimento de Água Industrial, coleta, tratamento e disposição de esgoto industrial e de resíduos sólidos
industriais, e/ou tratamento complementares e negócios conexos relacionados a utilidades industriais no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. No
Estado do Ceará. O investimento, no ativo da Companhia, encontra- se zerado devido a investida está em fase pré-operacional e ainda apresentando prejuízo.
15. Imobilizado
O imobilizado apresenta a seguinte movimentação:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº089 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021