DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O montante classificado no passivo não circulante apresenta a seguinte composição por vencimento:
21. Obrigações sociais
Durante o ano de 2020, a Companhia optou pela prorrogação do prazo para pagamento do INSS Patronal, determinado pela Portaria ME n° 139/2020, alterada 
pelas Portarias ME n° 150/2020 e ME n° 245/2020, desta maneira, os valores de INSS Patronal dos períodos de apuração de março, abril e maio de 2020 
tiveram seus prazos de recolhimentos prorrogados para agosto, outubro e novembro de 2020. Também houve a postergação do recolhimento de FGTS das 
competências de março, abril e maio, as quais foram quitadas em 6 (seis) parcelas, a primeira iniciando em julho de 2020 e terminando em dezembro de 2020.
22. Incentivo à aposentadoria – PRSP
22.1. Composição
22.2. Movimentação
22.3. Cronograma de realização
a) PRSP
A Companhia implantou o Plano de Reconhecimento por Serviços Prestados (PRSP) através da norma interna SAD - 041 de 25 de abril de 2008, com o 
objetivo de proporcionar aos empregados da Companhia melhores condições de aposentadoria, recebendo benefícios temporários da Companhia, na forma 
do contrato de adesão celebrado entre as partes.
O Plano destinava-se aos empregados do quadro próprio, em que após obter a concessão de aposentadoria pelo INSS rescindirá o contrato de trabalho com 
a Companhia, e o ex-empregado assume obrigatoriamente a condição de participante autopatrocinado da Cageprev, e assim fará jus aos benefícios do plano.
Dentre as composições do plano mencionadas na norma, há o pagamento de 10 salários de referência, em 36 parcelas iguais, além de assistência à saúde 
(médica e odontológica) do empregado e de seus dependentes, mediante continuidade dos planos atuais ou de outros sistemas que vierem a substituí-los, pelo 
período de seis anos, a partir da data do desligamento do empregado, com pagamento da parte patronal pela Companhia.
Passados 72 meses, os planos de saúde médico e odontológico serão pagos integralmente pelo ex-empregado.
Esses valores estão registrados no passivo circulante e não circulante com base em estimativas das remunerações nos próximos seis anos ajustados e são 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021