DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ainda, já se encontra contabilizado no passivo da CAGECE, os valores referentes aos montantes de contribuições vertidas pela patrocinadora – sob tempo 
determinado - em função do prazo do auxílio-saúde para aqueles que aderiram ao PRSP e PPA. Os valores contabilizados, são apresentados conforme quadro 
a seguir, na posição de 31 de dezembro de 2020:
Perfil de vencimento da obrigação de benefício definido
Despesas/Receitas e Pagamentos esperados para o ano
Análise de sensibilidade das principais premissas financeiras e demográficas:
28. Imposto de Renda e contribuição Social diferidos
A Companhia registra contabilmente os efeitos fiscais de suas transações e outros eventos através do reconhecimento das diferenças temporárias, ativas ou 
passivas e dos ativos ou passivos fiscais diferidos quando da apresentação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido nas demons-
trações contábeis e na divulgação de informações sobre tais impostos.
As diferenças que impactam ou podem impactar na apuração do imposto de renda e da contribuição social decorrentes de diferenças temporárias entre a 
base fiscal de um ativo ou passivo e seu valor contábil no balanço patrimonial são registradas como diferenças temporárias, já os ativos ou passivos fiscais 
diferidos são registrados como valores a recuperar ou a pagar em períodos futuros.
O imposto de renda diferido foi registrado à alíquota de 15%, com o adicional de 10%. A contribuição social diferida foi registrada à alíquota de 9%.
O Imposto de Renda e a Contribuição Social diferidos apresentam a seguinte natureza:
29. Capital social
O capital social da Companhia poderá ser aumentado, independentemente, de reforma estatutária, pela emissão de até 50.000.000.000 (cinquenta bilhões) de 
ações, sendo 1/3 (um terço) desse total em ordinárias, e 2/3 (dois terços) em preferenciais. Caberá ao Conselho de administração indicar o número, a espécie 
e classe de ações a serem emitidas, respeitando o limite máximo de 2/3 (dois terços) de ações preferenciais, na composição do capital social realizado, o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021