DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33. Imposto de Renda e Contribuição Social
A alíquota de imposto média em 31 de dezembro de 2020 é de 6,18% (18,18% em 31 de dezembro de 2019).
34. Partes relacionadas
As transações com partes relacionadas foram realizadas em termos equivalentes aos que prevalecem nas transações com partes independentes.
A Companhia manteve as seguintes operações com partes relacionadas:
(a) Estado do Ceará
▪	Serviços	de	água	e	esgoto	cobrados	de	acordo	com	as	tarifas	aprovadas	pelo	órgão	regulador;
▪	Quitação	de	obrigações	junto	à	Secretaria	das	Cidades	-	Governo	do
Estado do Ceará em 06 de março de 2020 (Nota nº 19 - ii);
▪	Aporte	de	69%	do	orçamento	total	de	R$	327.345	do		projeto	Sanear	II,	que	representa	um	montante	de	R$	225.868.	O	projeto	Sanear	II	tem	por	objetivo	a	
ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água e implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos polos econômicos e turísticos 
do Estado do Ceará;
▪	Pagamento	de	dividendos	relativos	ao	exercício	de	2019	de	R$	6.009
definidos em reunião da Assembleia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2020;
▪	Constituição	de	juros	sobre	o	capital	próprio	relativos	ao	exercício	de
2020, para pagamento em 2021, de R$ 20.368;
▪	Pagamento	de	juros	sobre	o	capital	próprio	em	27	de	outubro	de	2020,		no	valor	de	R$	8.881;
▪	Em	2020	foi	faturado	um	total	de	R$	34.943	(R$	23.852	em	2019)	para	o	Governo	do	Estado	do	Ceará	e	órgãos	a	ele	vinculados,	desses,	o	montante	de	R$	
5.058 estava a receber em 31 de dezembro de 2020 (R$ 4.761 em 31 de dezembro de 2019).
(b) Município de Fortaleza
▪	O	município	de	Fortaleza,	por	meio	da	Lei	Municipal	nº	8.716,	de	6	de	junho	de	2003,	e	contrato	assinado	em	10	de	outubro	de	2003,	concedeu,	de	forma	
onerosa e exclusiva, à Companhia, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos;
▪	Em	contrapartida,	além	dos	compromissos	de	investimentos	pactuados,	o	Estado	transferiu	ao	Governo	Municipal	22%	de	suas	ações	com	direito	a	voto	
no momento da assinatura do contrato;
▪	Em	04	de	novembro	de	2019	foi	assinado	o	contrato	de	programa	do	município	de	Fortaleza	que	tem	como	data	de	vencimento	03	de	novembro	de	2054;
▪	Não	houve	ônus	na	renovação	da	concessão;
▪	A	Companhia	assumiu	o	compromisso	de	pagar	mensalmente	à	Prefeitura	pelo	direito	de	exploração	da	concessão,	o	equivalente	a	1,5	%	sobre	o	fatura-
mento mensal direto de água e esgoto de Fortaleza. Essa remuneração, no período findo em 31 de dezembro de 2020, correspondeu a R$ 13.038 (R$ 12.389 
em 31 de dezembro de 2019);
▪	Serviços	de	água	e	esgoto	cobrados	de	acordo	com	as	tarifas	aprovadas	pelo	órgão	regulador;
▪	Cessão	de	funcionários	no	qual	a	Companhia	paga	aos	órgãos	do	governo
municipal pela disponibilização de profissionais. O valor pago corresponde à remuneração do profissional acrescida dos correspondentes encargos sociais;
▪	Pagamento	de	dividendos	relativos	ao	exercício	de	2019	de	R$	778	definidos	em	reunião	da	Assembleia	Geral	Extraordinária	de	30	de	abril	de	2020;
▪	Constituição	de	juros	sobre	o	capital	próprio	relativos	ao	exercício	de
2020, para pagamento em 2021, para pagamento em 2021, de R$ 2.700;
▪	Pagamento	de	juros	sobre	o	capital	próprio	em	27	de	outubro	de	2020,		no	valor	de	R$	1.150;
▪	Em	2020	foi	faturado	um	total	de	R$	16.450	(R$	10.602	em	2019)	para	a	Prefeitura	Municipal	de	Fortaleza	e	órgãos	vinculados,	desses	o	montante	de	R$	
1.243 estava a receber em 31 de dezembro de 2020 (R$ 1.946 em 31 de dezembro de 2019).
(c) COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021