DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

37. Previdência complementar
Em 12 de fevereiro de 2004, a Portaria nº 24 da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência
Social, autorizou o início das atividades da Fundação CAGECE de Previdência Complementar - Cageprev, fundação própria, tendo como única patrocinadora
a Companhia.
A Cageprev é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, tendo como objetivo a
constituição e administração de planos privados de benefícios previdenciários suplementares, assemelhado ao da previdência social, em favor de seus partici-
pantes e respectivos beneficiários, custeando todos os benefícios na modalidade de contribuição variável (regime financeiro de capitalização) e definida. Em
linha com a modalidade definida, a Companhia faz contribuições à Cageprev de forma obrigatória e contratual. Portanto, a Companhia não possui qualquer
obrigação adicional de pagamento depois que a contribuição é efetuada.
Sob ditames do CPC 33, o plano de aposentadoria, administrado pela Fundação CAGECE de Previdência Complementar – Cageprev, é considerado sob
contribuição definida, uma vez que não há a obrigação de nenhum cálculo atuarial para a apuração da obrigação/despesa.
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia efetuou contribuições à Cageprev no montante de R$ 4.659 (R$3.971 em 31 de dezembro de 2019). A Cageprev
encerrou em 31 de dezembro de 2020 com 1.400 participantes (1.446 em 31 de
dezembro de 2019), sendo 1.277 (1.360 em 31 de dezembro de 2019) ativos e
123 (86 em 31 de dezembro de 2019) assistidos e apresentando um patrimônio
da ordem de R$ 258.046 (R$ 236.695 em 31 de dezembro de 2019).
As reservas técnicas para fins de atendimento às normas estabelecidas pela PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar são deter-
minadas por empresa de consultoria atuarial, contratada pela Cageprev, a qual emitiu parecer datado de 25 de fevereiro de 2021, sem apresentar nenhum
comentário que representasse qualquer risco adicional ou ressalva aos procedimentos adotados pela Administração da Cageprev.
As principais premissas atuariais são as seguintes:
38. Lucro por ação básico e diluído
O lucro básico por ação do exercício é calculado através da divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de
ações ordinárias e preferenciais emitidas durante o exercício. As ações preferenciais possuem direito de 10% a mais de dividendos do que as ações ordinárias.
A Companhia não possui ações ordinárias em circulação que possam causar diluição ou dívida conversível em ações ordinárias. Assim, o lucro básico e o
diluído por ação são iguais.
39. Receitas de serviços
As áreas de atuação da Companhia encontram-se localizadas dentro do estado do Ceará.
40. Custos dos serviços prestados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº089 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021