DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (a) Um dos principais custos de insumos são os gastos com água bruta, a qual sofreu reajuste tarifário de 12% por meio do Decreto nº 33.024 de 27 de março 
de 2019, em virtude deste reajuste os gastos com água bruta verificados até 31 de dezembro de 2020 superaram em R$
7.465 mil os gastos do mesmo período de 2019. A rubrica também foi impactada pelos reajustes de 3,94% na energia elétrica ocorridos, respectivamente, a 
partir de 14 de abril de 2020, o que gerou um aumento dos gastos com energia elétrica no período comparativo de R$
5.124. Em 2020 o órgão regulador aprovou que alguns gastos com produtos químicos fossem pagos com recursos da Tarifa de Contingência, ocasionando 
uma redução na rubrica de R$
4.327 em relação ao mesmo período de 2019;
(b) O grupo Serviços compreende os custos com serviços de manutenção e operação do sistema de água e esgoto, serviços prestados por terceiros, serviços 
técnicos profissionais, serviços de cortes e religações, serviços de vigilância do sistema e demais serviços;
(c) No 1º trimestre de 2019 foi registrado um montante de R$ 41.900 na depreciação e amortização do ativo financeiro em decorrência da redução na taxa 
WACC e, ano longo do ano de 2019 foram registrados mais R$ 14.238 na rubrica decorrentes das amortizações mensais. Já em 2020 a taxa WACC aumentou, 
o que ocasionou um estorno dos valores que estavam registrados de R$ 7.124, além de ter sido lançado como amortização mensal um montante de R$ 5.375 
e, portanto, menor que o saldo de 2019, justificando assim a redução ocorrida na rubrica. A taxa WACC é utilizada para trazer a valor presente o ativo 
financeiro e seu efeito é inversamente proporcional à amortização, portanto, caso ocorra uma redução da taxa, há um aumento do ativo financeiro resultado 
da comparação do valor presente atual com o valor presente anterior em contrapartida a receita de ativo financeiro, assim como ocorre uma redução no ativo 
intangível e um aumento na amortização do intangível relativo ao fluxo amortizado equivalente até o fim do contrato de concessão.
41. Despesas comerciais
(a) As despesas comerciais com serviços reduziram, principalmente, em razão da aprovação da utilização das despesas com combate à fraude na tarifa de 
contingência e, portanto, os saldos que antes eram reconhecidos como despesas comerciais, passaram a ser registrados como gastos da tarifa de contingência. 
Essa redução impactou em R$ 10.183 em 2020, quando comparado com 2019. Adicionalmente, também ocorreu a suspensão dos serviços de cobrança, avisos 
de cortes e cortes determinada pelo Governo do Estado como medida de combate à pandemia da COVID-19. O impacto em relação ao período comparativo 
foi uma redução de R$ 5.792;
(b) Em contrapartida, a mesma medida supracitada, em conjunto com a crise econômica gerada pela pandemia, causou um aumento de R$ 15.284 no saldo da 
provisão para perdas de crédito estimada. Visando reduzir este impacto a Companhia vem realizando campanha para parcelamento de débitos, flexibilizando 
as condições de pagamento, o que vem contribuindo para que os clientes regularizem suas situações.
42. Despesas administrativas
(a) A variação refere-se principalmente dos serviços prestados por terceiros decorrente de reajustes anuais de salários e benefícios de pessoal terceirizado, 
além de aumento do contingente em unidades de negócios com déficit de auxiliares de operação e manutenção para operar as ETAs, para não expor os 
colaboradores a jornadas de trabalho inadequadas para a legislação trabalhista vigente e reduzir os pagamentos de horas extras. O impacto em 2020, quando 
comparado ao exercício de 2019 foi de R$ 7.085. Nessa rubrica também estão registrados os gastos com serviços técnicos relativos a estudos para a reali-
zação do IPO que havia sido autorizado para 2020, mas que, por conta da Pandemia, não ocorreu. Essas despesas impactaram em 2020 no montante de R$ 
2.070, quando comparado a 2019. Ainda nos serviços técnicos profissionais somasse o impacto de R$ 1.073 referente a serviços jurídicos de verificação dos 
montantes pagos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre a tarifa de contingência, antes da reapresentação e que, portanto, necessitam ser ressarcidos.
(b) A partir de abril de 2019, por força da Lei Estadual Complementar nº 162/2016, a Companhia passou a repassar, mensalmente, ao Fundo Estadual de 
Saneamento Básico 1% do valor das receitas diretas de água e esgoto, este repasse gerou variação de R$ 4.308 em relação ao período comparativo de 2019. 
Outra razão da variação das  despesas  tributárias  foi o cancelamento ocorrido no 1º trimestre de 2020 das compensações (PERDCOMP´S) efetuadas em 
2019 com crédito de IRPJ do ano de 2018 num valor aproximado de R$ 2,29 milhões. Adicionalmente, em outubro de 2020 ocorreu o parcelamento conven-
cional no âmbito da Receita Federal, referente ao Processo nº 11234.7200001/2020-07 de multas regulamentares diversas por descumprimento de obrigação 
acessória, no valor total de R$ 7.925.
43. Receitas (despesas) financeiras, líquidas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021