DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (a) A variação dessa rubrica equivale à atualização monetária do crédito fiscal de Imposto de Renda e Contribuição Social pagos sobre a Tarifa de Contin-
gência, conforme nota explicativa 09.
44. Seguros
A Companhia adota política de não contratação de seguros para seus bens.
 
Declaração dos Diretores sobre as demonstrações
contábeis em 31 de dezembro de 2020
Os Diretores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57, com sede na Rua 
Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza, Ceará, declaram para os fins do disposto no § 1º, do artigo 25, incisos V e VI, da Instrução CVM nº 586, 
de 08 de junho de 2017, que reviram, discutiram e aprovaram as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
Fortaleza, 03 de março 2021.
Relatório Anual resumido do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD 2020
Aos Conselheiros de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE 
Introdução
O Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD da Companhia de Água e Esgoto do Ceará -CAGECE é órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual 
se reporta diretamente, tendo sido implantado nesta Companhia em julho de 2018, com atuação independente, possuindo arrimo nas normas estabelecidas 
pela Lei Federal de n° 13.303/2016, bem como no Estatuto Consolidado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará disponível no site oficial da mesma.
O COAUD é integrado por 03 membros, sendo: Clara Germana Gonçalves Rocha, na qualidade de Coordenadora do COAUD, Lilia Palmeira Pinheiro e 
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, na qualidade de membros do COAUD com mandato até 06 de julho de 2022, as quais aprovaram as Demonstrações 
Contábeis de 31 de dezembro de 2020;
O COAUD tem como principais atribuições a avaliação e o acompanhamento dos processos de elaboração e apresentação das Demonstrações Financeiras da 
Companhia, dos processos de gestão de riscos e controles internos, da efetividade de atuação da auditoria interna e dos auditores independentes.
Adicionalmente, também avalia a razoabilidade dos parâmetros que fundamentam os cálculos e resultados atuariais dos planos de benefícios mantidos pela 
Companhia e o monitoramento, em conjunto com a Administração, das transações com suas partes relacionadas.
Os Administradores são responsáveis pela elaboração e integridade das Demonstrações Financeiras, pela gestão dos riscos, pela manutenção e efetividade dos 
sistemas de controles internos e pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares. A Auditoria Interna responde pela revisão e avaliação 
periódica dos controles relacionados com as principais áreas de risco, atuando com independência na verificação de sua efetividade e adequação aos critérios 
de governança aplicáveis.
A empresa BDO RCS Auditores Independentes SS foi a responsável pela auditoria independente das Demonstrações Contábeis da Companhia, encerradas 
em 31 de dezembro de 2020 e pela revisão especial de suas informações trimestrais. Como parte normal de suas atribuições, também efetua avaliações quanto 
à qualidade e adequação dos sistemas de controles internos e pelo cumprimento dos dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.
Principais atividades do COAUD no exercício
Face às peculiaridades próprias de um primeiro ano de atividades, o COAUD desenvolveu um intenso processo de conhecimento dos negócios da Compa-
nhia e de familiarização com suas principais áreas de risco, políticas, mecanismos de controle e suporte de governança. Nesse sentido, ao longo dos meses 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021