DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Parecer do Conselho Fiscal sobre as Demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsabilidades 
legais, procederam ao exame das Demonstrações contábeis, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado 
Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Notas Expli-
cativas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e do Relatório dos Auditores Independentes BDO RCS Auditores Independentes 
SS, datado de 03 de março 2021.
Com base nos documentos examinados, concluíram que as Demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição 
patrimonial e financeira da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus 
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Fortaleza, 03 de março de 2021.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 080, de 07 de abril de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018. Onde se lê: DATA: 4 de março 
de 2020 Leia-se: DATA: 05 de março de 2021. Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I	-	ESPÉCIE:	SEXTO	TERMO	ADITIVO	AO	CONTRATO	Nº002/2018;	II	-	CONTRATANTE:	UNIVERSIDADE	VALE	DO	ACARAÚ	-	UVA;	III	
- ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA RENT – SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA; V - ENDE-
REÇO: rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, altos, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se nas cláusulas 
e condições do Contrato Nº002/2018; Nos termos que constam no Procedimento Administrativo Nº02108522/2020; nos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d” da 
Lei Nº8666/93; c/c art. 385 do Código Civil (Lei n 10.406/2002); VII- FORO: COMARCA DE SOBRAL CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO 
TEM OBJETO DE CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N. (002/2018), EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DO SALÁRIO BASE, 
VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 REGISTRADA NO MTE SOB O 
N. 000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.452.027,00; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por esse Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 01 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA E Maria Alice Mousinho de Sampaio Pela Rent - Serviços Empresariais Ltda..
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I	-	ESPÉCIE:	QUARTO	TERMO	ADITIVO	AO	CONTRATO	Nº031/2018;	II	-	CONTRATANTE:	UNIVERSIDADE	VALE	DO	ACARAÚ	-	UVA;	III	
- ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Rocha Lima, 1260, Aldeota,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I - nos termos das cláusulas 
e condições do contrato n.031/2018; II. nos termos que constam no Processo Admistrativo n. 02505971/2020. III. nas normas dos artigos art. 54 e 65, II, 
alínea “d”, todos da Lei Federal n 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil ( Lei n. 10,406/2002).; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: ESTE 
TERMO ADITIVO TEM OBJETO DE CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N. (031/2018), EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DO 
SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 REGISTRADA 
NO MTE SOB O N. 000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.0723.831,90; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de 
sua assinatura com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 01 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de 
Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sr. José Orlando Mesquita Lins pela FA2F.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I	-	ESPÉCIE:	Quinto	Termo	Aditivo	ao	Contrato	Nº33/2018;	II	-	CONTRATANTE:	Universidade	Estadual	Vale	do	Acaraú;	III	-	ENDEREÇO:	Avenida	
da Universidade, 850 – Betânia, Sobral-CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano 
Ramos, 146, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I - nos termos das cláusulas e condições do contrato 
n.033/2018; II. nos termos que constam no Processo Admistrativo n. 02189131/2020. III. nas normas dos artigos art. 54 e 65, II, alínea “d”, todos da Lei 
Federal n 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil ( Lei n. 10,406/2002).; VII- FORO: Sobral-CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM OBJETO 
DE CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N. (002/2018), EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMEN-
TAÇÃO E CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 REGISTRADA NO MTE SOB O N. 000048/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.083.489,92; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 
1° de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 06 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho, Reitor da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú - UVA e Marília Lopes Cruz Rolim, representante legal da Empresa ELLO Serviços de Mão de Obra LTDA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021