DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Terceirização de Mão de Obra do Estado de Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 74.128,68 (setenta e quatro mil,
cento e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais que não forem expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 15 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior – Reitor e Kylvya Alyly Pereira Alves – Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20200001
O PRESIDENTE DA FUNECE, Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitações,
por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, cumprida todas as exigências do procedimento
de licitação na modalidade Tomada de Preços, Processo nº 05771620/2019, Edital nº 20200001 da FUNECE, cujo objeto é EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
COMPLEMENTARES DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOL-
VIMENTO REGIONAL DA FUNECE – FASE 2, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,
afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente,
Art. 4º, incisos XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa IC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 1.749.927,94 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e
quatro centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e fundamento no Inciso III do art.93 da Constituição Estadual e nos termos do artigo 6ºdo Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
DESIGNAR MARILENE BEZERRA VIANA, matrícula 10050618 Charles Nobre Peroba, matrícula 30016416 MARIA CLEINE DE OLIVEIRA
PINTO, matrícula 10040418 JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA, matrícula 1002711X Solon Nogueira Lima ,matrícula 30017919, para sob a
presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia,
referente ao exercício de março a maio de 2021. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em fortaleza, 29 de março de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº008/2021- O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº
13, desta Companhia, viajar à cidade de Crateús Ce, no período de 12 a 14 de abril de 2021, a fim de tratar de assuntos de interesse da CODECE, repre-
sentando o Diretor-Presidente em Reunião com empresário, que pretende se implantar no imóvel de propriedade da Codece em Crateús Ce, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidas de 5% (cinco por cento), totalizando R$230,00
(duzentos e trinta reais), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de abril de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº009/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia,
a viajar à cidade de Crateús - Ce, no período de 12 a 14 de abril de 2021, a fim de conduzir veículo com o servidor da Codece, concedendo-lhe duas diárias e
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidas de 5% (cinco por cento), totalizando R$ 160,99 (cento e sessenta
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado
do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/0001-10. CONTRATADA: RISK SEGURANÇA ARMADA EIRELI - EPP, inscrita no CNP/MF sob
o nº 23.928.024/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, na sede da Companhia de Desenvolvimento
do Ceará - CODECE, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, esquina com a rua Chico Lemos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303,
de 30 de junho de 2016; Estatuto Social da CODECE; Parecer Jurídico nº 010/2021 e processo VIPROC nº 02539681/2021. FORO: Comarca de Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: Período de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 107.965,98 (cento e sete mil, novecentos e
sessenta e cinco reais, noventa e oito centavos) pagos em parcelas mensais, com recursos próprios da CODECE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação
(2020) - 56200001.04.122.211.20813.03.339039.2700.1 - 14667. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE/CODECE: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Pela CONTRATADA/RISK: Francisco Rafael M da Rocha - PROCURADOR
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
NTSEC – SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Aquisição de solução
de segurança de endpoints – desktops, laptops e servidores – Harmony Endpoint, incluindo as funcionalidade de anti-malware, anti-ransomware, anti-
-phishing, reuso de credenciais corporativas, anti-bot, controle de aplicações, filtro de URLs maliciosas, remediação automática com resposta e relatório
completo forense com gerenciamento centralizado em nuvem, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência
vinculado ao processo nº 02713436/2021, e demais documentos que ensejaram na presente DISPENSA de Licitação, tudo parte integrante deste termo, inde-
pendente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº089 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021
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