DOE 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27.663.583/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. JOÃO BATISTA DE SOUSA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20180009 – SEJUV - CE, e do Processo Administrativo nº 
02090919/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº021/2019, o qual tem como objeto a aquisição, 
INCLUINDO MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, que consistem em equipamentos de exercícios adequados a adultos, 
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, 
com início no dia 15 de abril de 2021 e término no dia 11 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de abril de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JOÃO BATISTA DE SOUSA - LUCIANA DE 
OLIVEIRA ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 
de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018 IG Nº1105861
PROCESSO Nº02087225/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-
670,	doravante	denominada	CONTRATADA,	neste	ato	representada	pelo	Sr.	JOSÉ	RAILTON	TEIXEIRA	COSTA,	RESOLVEM	firmar	o	presente	Termo	
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170044/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID, e do Processo Administrativo nº 02087225/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato 
nº061/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO 
MUNICÍPIO	DE	ICÓ.	PRAZO	DE	VIGÊNCIA:	O	prazo	de	vigência	do	Contrato	original	será	prorrogado	por	180	(cento	e	oitenta)	dias,	com	início	no	
dia 29 de abril de 2021 e término no dia 25 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de abril de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021 IG N°1029529
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 
60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO. OBJETO: Este Contrato 
tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – TIPO III, NO 
MUNICÍPIO DE OCARA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de 
acordo com o Processo Administrativo nº 02212313/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra. VALOR GLOBAL: R$ 1.374.990,64 
(um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0002.08.243.123.10231.07.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.07.449051.10000.7 47100002.08.243.123.10231.07.449051.24859.7 . DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2021 IG Nº1029112
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Castelão – CEP: 60.867-670 – Fortaleza/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. OBJETO: Este Contrato tem por objeto 
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO 
DE PARAMBU . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190014/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e 
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com 
o Processo Administrativo nº 02779755/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra . VALOR GLOBAL: R$ 1.390.875,49 (um 
milhão, trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.24
3.123.10231.13.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.13.449051.24859.7 47100002.08.243.123.10231.13.449051.10000.7. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 06 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº449/2021 - O	SECRETÁRIO	EXECUTIVO	DE	PLANEJAMENTO	E	GESTÃO	INTERNA	DA	SAÚDE	DO	ESTADO	DO	CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES	relacionados	no	Anexo	Único	desta	Portaria,	durante	o	mês	de	Maio/	2021.	SECRETARIA	DA	SAÚDE	DO	ESTADO	DO	CEARÁ,	em	Fortaleza,	
13 de abril de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO	ÚNICO	A	QUE	SE	REFERE	A	PORTARIA	Nº449/2021	DE	13	DE	ABRIL	DE	2021
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO/CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
5.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
6.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
7.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
8.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
9.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
10.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº089  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021