DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P014057/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal 
de 
Fortaleza 
da 
servidora 
MARGARIDA 
MARIA         
QUEZADO DE CASTRO PALÁCIO, matricula 11.138-01, deten-
tora do cargo de Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Regio-
nal II, com ônus para a origem e sem ressarcimento, nos ter-
mos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
17.03.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 11 de março de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 992/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P060010/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Empresa de 
Transporte Urbano de Fortaleza S/A, do servidor ANTÔNIO 
FERREIRA SILVA, matricula 15.762-01, detentor do cargo de 
Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, lotado na 
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, com ônus para 
a origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, a partir 
de 01.03.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 11 de março de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1005/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P053616/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no 
anexo único, lotados na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão 
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa firmado com a Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, no período de 01.02.2021 a 01.02.2023. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de março 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 1005/2021 – GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
EVANILDES MACIEL DE OLIVEIRA 
15.849-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
JANEMARY MONTEIRO JUCÁ 
50.925-02 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
JOSÉ KLEBER CALOU FILHO 
13.723-01 
ADVOGADO 
MARIA ELZANY LIMA XIMENES 
09.746-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
MARIA SUELY DE OLIVEIRA PAZ 
COSTA 
56.834-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1020/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P000573/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal 
de 
Fortaleza 
do 
servidor 
ADERSON 
BRAGA              
MARCELINO, matrícula 47.237-01, detentor do cargo de Pro-
fessor, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, 
com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, 
no período de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1082/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P233104/2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Ministério 
Público do Estado do Ceará da servidora MAIZA MARIA   
FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 61.808-01, detentora do 
cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará, no perí-
odo de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 29 de março de 2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1219/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o Decreto Municipal nº 14.474 de 02.08.2019, o 
Processo nº P088490/2021, bem como em cumprimento à 
decisão 
judicial 
emitida 
no 
Processo 
nº 
0192238-
40.2019.8.06.0001 / 0175088-56.2013.8.06.0001. RESOLVEM 
nomear, sub judice, o candidato DIEGO PERES MAGALHAES, 
aprovado e classificado em 438º lugar, para exercer, em caráter 
efetivo, o cargo de Cirurgião-Dentista do PSF, 240 horas men-
sais, de acordo com as vagas criadas pela Lei Complementar 
nº 0022, de 13.07.2005, publicada no DOM de 13.07.2005, com 
lotação na Secretaria Municipal da Saúde, a partir da data da 
publicação deste ato. O candidato foi aprovado em Concurso 
Público, regulamentado pelo Edital nº 002/2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26.10.2005, conforme resultado final 
constante no Edital nº 018/2006, publicado no DOE de 
12.05.2006, homologado por meio do Edital nº 019/2006, publi-
cado no DOE de 17.05.2006, e convocado por meio do Edital 
de Convocação nº 002/2021-SEPOG, publicado no DOM de