DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 109/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de Almo-
xarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de copo descartável para 
água, pilhas e outros, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
   
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formu-
lado pela empresa: IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SER-
VIÇOS EIRELI, encontra-se disponível no sitio comprasgover-
namentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
15 de abril de 2021. Augusto Alves Caetano - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 117/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Farmá-
cia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico-
Hospitalar: Sistema de Aspiração Traqueal Fechado 
e Filtro Barreira/ Umidificador, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
CO HOSPITALARES LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARE-
CIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O 
referido pedido encontra-se disponível no sitio comprasgover-
namentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 15 
de abril de 2021. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0105/2021 – SESEC 
 
Prorroga o prazo da Sindicância 
n° 010/2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a necessidade 
de anexar as respostas dos ofícios encaminhados, bem como 
realizar oitiva dos denunciados e testemunha no intuito de 
instruir o Processo Sindicante; CONSIDERANDO a iminência 
do encerramento do prazo original para conclusão dos traba-
lhos a cargo da Comissão de Sindicância instituída pela Porta-
ria nº 0021/2021-SESEC, do Exmo. Sr. Secretário Municipal da 
Segurança Cidadã, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Município do dia 09 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à 
matéria. RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o 
prazo do Processo Sindicante n° 010/2021, a contar do dia 15 
(quinze) de abril de 2021, de modo que a Comissão Sindicante 
possa concluir os seus trabalhos, em conformidade com o Arts. 
189, da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c o Arts. 115, da Lei 
Complementar nº 0037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 15 de abril de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO -   
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre 
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 
17.904.427/0001-17 e a pessoa física MÁRCIA MARIA PON-
TES PARAHYBA, portadora do RG nº 2008010343438 - 
SSP/CE e CPF nº 768.921.153-49. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato, a contratação da pessoa física MÁRCIA 
MARIA 
PONTES 
PARAHYBA, 
portadora 
do 
RG 
nº 
2008010343438 - SSP/CE e CPF nº 768.921.153-49 para a 
prestação de serviços na área de Psicologia, exclusivamente 
na cidade de Fortaleza-Ce, para avaliação psicológica e elabo-
ração de laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos 
integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordi-
nado à SESEC, conforme Processo de Inexigibilidade de Lici-
tação nº P987024/2017, Edital de Credenciamento nº 
01/2018/SESEC 18 de janeiro de 2018 e seus aditivos, o Edital 
nº 02/2019/SESEC e Edital Nº 03/2019/SESEC e seus anexos. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fun-
damenta-se no Processo de inexigibilidade de licitação nº 
P987024/2017, Edital de credenciamento nº 01/2018/SESEC 
18 de janeiro de 2018 e seus aditivos, o Edital nº 
02/2019/SESEC e Edital Nº 03/2019/SESEC e seus anexos; 
bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX, do art. 70, 
da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de     
dezembro de 2014. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o 
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de 
R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correspondente 
aos serviços prestados conforme ordem de serviço na quanti-
dade de 40 (quarenta) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO 
ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se fizerem necessá-
rios no objeto ora contratado somente serão efetivados obser-
vando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por 
meio de termo aditivo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 
Projeto/Atividade: 
17.101.06.181.0189.1489.0002,  
Elemento  de  Despesa  33.90.36,  Fonte  de  Recursos  0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E 
DA VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita ao período da 
prestação do serviço pelo período de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na 
forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: 
Luis Eduardo Soares de Holanda – SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC 
e Márcia Maria Pontes Parahyba, portadora do RG nº 
2008010343438 - SSP/CE e CPF nº 768.921.153-49. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2021. Luis 
Eduardo Soares de Holanda – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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