DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo
P085385/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação –
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento)
sobre o vencimento base ao servidor VICENTE FERREIRA
LIMA FILHO, matrícula 86012-01, ocupante do cargo de Agente
Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde – CORES V, a partir de 22/03/2021. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 0809/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P186799/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Per. Contr. CNIS 2, Per. Contr. 3, Instituto de Saúde e
Gestão Hospitalar, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUCINEIDE GOMES
DOS SANTOS, matrícula nº: 108850-01, Técnico em Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) 01.05.2004 a 31.08.2004, 01.09.2004 a 30.09.2004,
01.11.2004 a 30.06.2005, 01.03.2007 a 19.09.2015, 01.08.2005
a 31.08.2005, 01.10.2005 a 31.10.2005, 18.12.2005 a
19.09.2015, no total de 4.016 dias, ou seja, 11 anos e 01 dia de
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 06 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 0810/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P968158/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Saúde, serviço público, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
MONIKY MARA GADELHA DANTAS, matrícula nº 104114-03,
Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 01.10.2014 a 30.09.2015, no total
de 365 dias, ou seja, 01 ano de serviço, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de abril de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0811/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P968158/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Lojas Riachuelo S A, Inst. Sol de Desenv., Pesquisa,
Empreendedorismo e Cre, Per. Contr. CNIS 3 e 3, Instituto de
Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gest., Per. Contr. 6, 7,
7 e 8, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) MONIKY MARA GADELHA DANTAS,
matrícula nº 104114-03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.04.2006
a 04.09.2006, 01.11.2006 a 01.02.2006, 01.03.2008 a
30.04.2008,
01.06.2008
a
30.09.2008,
01.11.2008
a
04.02.2013,
01.03.2013
a
31.03.2013,
01.05.2013
a
31.07.2013, 01.09.2013 a 31.05.2014 e de 01.07.2014 a
30.09.2014, no total de 2.824 dias, ou seja, 07 anos, 08 meses
e 29 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de abril de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0812/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P362076/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) 10° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA –
EXÉRCITO BRASILEIRO, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO
RAFAEL SOARES JÚNIOR, matrícula nº 14734-01, Agente
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 03.02.1983 a 15.12.1983, no total de 313
dias, ou seja, 10 meses e 13 dias de serviço, conforme certidão
expedida pelo Posto de Recrutamento e Mobilização de Forta-
leza – Exército Brasileiro. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de abril de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0813/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P000094/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Losel Locadora, Cervejaria Astra SA, Moinho Fortale-
za, CC Carvalho Comércio e Representações Ltda, Grande
Moinho Cearense, PR de Sousa, Executiva Recursos Humanos
Ltda , Martins Moura, Certa Serviços Empresariais e Represen-
tações Eireli e Instituto de Desenv. Tecnológico e Apoio a Ges-
tão, PER CONTR. CNIS – 17, 19, 22 a 27, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) RAIMUNDO IVAN DOS SANTOS LIMA, matrícula nº
78236 - 01, Agente de Combate as Endemias, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 06.10.1983
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