DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
107 
JOSE PEREIRA MACIEL FILHO 
9826303 
PUBLICADO NO DOM DE 07/10/2020, ATO Nº 
2443/2020 - SEPOG 
PUBLICADO NO DOM DE 03/09/2020, ATO 
Nº 0055/2020 - SEPOG 
108 
MYCHEL 
WENDEL 
MONTENEGRO 
NUNES 
10983801 
PUBLICADO NO DOM DE 19/08/2020, ATO Nº 
1974/2020 - SEPOG 
PUBLICADO NO DOM DE 30/01/2020, ATO 
Nº 009/2020 - SEPOG 
109 
JOSÉ DE ARAÚJO MATOS 
8855804 
PUBLICADO NO DOM DE 14/10/2020, ATO Nº 
2243/2020 - SEPOG 
PUBLICADO NO DOM DE 30/01/2020, ATO 
Nº 0034/2020 - SEPOG 
110 
AURELIANA FERREIRA MOURA 
11068401 
PUBLICADO NO DOM DE 14/10/2020, ATO Nº 
2244/2020 - SEPOG 
PUBLICADO NO DOM DE 02/04/2020, ATO 
Nº 0018/2020 - SEPOG 
111 
TIAGO JUVENCIO DE SOUSA 
10143502 
PUBLICADO NO DOM DE 16/10/2020, ATO Nº 
2278/2020 - SEPOG 
PUBLICADO NO DOM DE 30/01/2020, ATO 
Nº 0046/2020 - SEPOG 
112 
ISRAEL LOPES DA COSTA 
8437004 
PUBLICADO NO DOM DE 17/08/2020, ATO Nº 
1808/2020 - SEPOG 
PUBLICADO NO DOM DE 25/08/2020, ATO 
Nº 0054/2020 - SEPOG 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0132/2021– SME 
 
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA PARA 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRE-
SENTADAS NA TP Nº 003/2021, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA              
NA METODOLOGIA DA PSICOMOTRICIDADE RELA-
CIONAL PARA PRESTAR SERVIÇO DE FORMAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA 
REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM PROVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E 
LOGÍSTICA PARA REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 
nº 39, de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO que o Edital de nº 7361, do TP n° 003/2021, determina, em seu item 07.13, o julga-
mento das propostas técnicas por uma Comissão Técnica designada pelo titular da origem da licitação.  RESOLVE: Art. 1º - Instituir e 
nomear Comissão Técnica para auxílio da análise e julgamento das propostas técnicas em todas as fases do certame, sobretudo na 
fase técnica, apresentadas no TP n° 003/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na metodologia da psicomotrici-
dade relacional para prestar serviço de formação dos profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal De Fortaleza, com provi-
mento de recursos humanos, materiais e logística para realização da formação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0132/2021 
 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
Alcileide de Oliveira Souza 
21832-03 
Presidente 
Jisle Monteiro Bezerra Dantas 
24204-03 
Membro 
Tatiane Albuquerque Delmiro Silveira 
87114-01 
Membro 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0135/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Da-
dos Pessoais – LGPD, dispõe na forma do seu art. 1º, parágrafo único, que as normas de proteção relativas ao tratamento de dados 
pessoais de interesse nacional devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. CONSIDERANDO, por fim, 
a necessidade de indicar encarregados pelo tratamento de dados pessoais. RESOLVE: Art. 1º – Atribuir aos servidores FRANCISCO 
RODRIGUES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 56.645-01 e, IRACEMA MARIA CATUNDA FROTA, matrícula nº 61.347-01, as com-
petências institucionais relativas ao exercício das atividades como encarregados pelo tratamento de dados no âmbito da Secretaria 
Municipal da Educação, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º – As atividades do encarregado con-
sistem em: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunica-
ções da auditoria nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os controladores da entidade a respeito das práticas a 
serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou 
estabelecidas em normas complementares. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2021 - PROCESSO Nº P084835/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: TOP 
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.028.189/0001-07, 
localizada na Rua Moreira Gomes, nº 304 – Bairro: Vila União – CEP: 60.410-720, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr.