DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Francisco de Assis Cavalcante Junior, inscrito no CPF nº 640.763.263-34 e RG: 96002527337 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 368/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao                  
cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos                   
termos do edital do Pregão Eletrônico nº 368/2020, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte                
deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A SELEÇÃO 
DE EMPRESA PARA prestação dos serviços de envelopamento total dos veículos automotores que compõem a frota da Secretaria 
Municipal da Educação de Fortaleza/CE relacionados no Anexo I, e de acordo com as especificações previstas no termo de                   
referência. 
 
GRUPO 
ITEM 
SERVIÇO 
QTD 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
1 
1 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO TOTAL DE 
VEÍCULO MODELO ÔNIBUS 15.190 NA COR AMARELA COM 
FAIXA PRETA E LETREIRO AMARELO CONTENDO O TEXTO 
TRANSPORTE ESCOLAR. 
27 
4.000,00 
108.000,00 
2 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO TOTAL DE 
VEÍCULO MODELO MICRO ÔNIBUS V8L NA COR AMARELA COM 
FAIXA PRETA E LETREIRO AMARELO CONTENDO O TEXTO 
TRANSPORTE ESCOLAR. 
37 
2.500,00 
92.500,00 
3 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO TOTAL DE 
VEÍCULO MODELO MICRO ÔNIBUS CITY CLASS 70C17 NA            
COR AMARELA COM FAIXA PRETA E LETREIRO AMARELO 
CONTENDO O TEXTO TRANSPORTE ESCOLAR. 
1 
3.000,00 
3.000,00 
4 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO TOTAL DE 
VEÍCULO MODELO VAN DUCATO NA COR BRANCA COM A 
LOGOMARCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
5 
2.000,00 
10.000,00 
5 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO TOTAL DE 
VEÍCULO MODELO VAN SPRINTER NA COR BRANCA COM A 
LOGOMARCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
1 
2.000,00 
2.000,00 
VALOR TOTAL (R$) 
215.500,00 
 
DO VALOR DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 215.500,00 (duzentos e quinze 
mil e quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Educação - SME, consignadas às dotações 
orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto contratual 
é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Francisco de 
Assis Cavalcante Junior - TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP – CONTRATADA. 
Francisco Milton Cavalcante de Figueiredo - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2021 - PROCESSO Nº P076776/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: K V 
BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.587.629/0001-01, localizada na Av. Prudente de Morais, nº 2112 – Bairro: Vermelho – 
CEP: 59.022-545, Natal/RN, neste ato representada pela Sra. Karoline Vasconcelos Bezerra Veras, inscrita no CPF nº 047.685.164-59 
e RG: 1778161 ITEP/RN. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
327/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no 
Decreto nº 13.735, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO 
EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 327/2020 e seus 
anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: 
O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA SALA DE AULA DAS ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - SME - FORTALEZA/CE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE