DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
893.891.903-04, residente e domiciliado(a) nesta capital na 
Rua Professor Heribaldo Costa, 100, Planalto Pici, Fortaleza, 
neste município, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço na Rua 
Benjamin Constant nº 497, Bairro: Bela Vista, CEP: 60526-450. 
Do objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação 
conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para 
atendimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 
a 3 anos neste município, com 2 (duas) salas disponíveis da 
Creche Paraíso, por meio de programas que ofereçam espaço 
para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencia-
lidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cogniti-
vo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de 
Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da 
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua 
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os 
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de 
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de 
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento 
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2020 e do Pro-
cesso Administrativo P191551/2020/PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do 
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 253.943,38 
(duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e três 
reais e trinta e oito centavos), divididos em quatro parcelas, que 
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à 
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no 
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão 
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil, 
que será isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de 
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante trans-
ferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e 
à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Da dota-
ção orçamentária:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento                  
de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 09 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Alice Martins de Menezes da Cruz - 
ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
16/2021 - PROCESSO Nº P098740/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e 
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO FAZENDO 
ACONTECER, com sede na Quadra E, nº 136, Conj. Castelo 
Branco, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.357-240, neste 
município, inscrito no CNPJ sob o nº 09.048.805/0001-80, 
representado legalmente por Francisco Oliveira Nery, brasileiro, 
portador(a) de Cédula de Identidade nº 2004012000217 
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 135.366.213-68, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Rua Braz de Francesco, nº 
135, Apart. 203, Bl: 01, Bairro: São Gerardo, neste município, 
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o 
funcionamento de creche no endereço Rua Paulo Xenofonte, 
n° 1037, Bairro: Vila Velha. Do objeto: O presente instrumento 
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização 
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação 
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com (2) 
salas disponíveis da Creche Tia Toinha, por meio de progra-
mas que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, 
desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, 
emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme 
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste 
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo 
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição 
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, 
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP 
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução 
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches 
nº 
11/2020 
e 
do 
Processo 
Administrativo 
P191551/2020/PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de 
Colaboração totalizam R$ 253.943,38 (duzentos e cinquenta e 
três mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e oito cen-
tavos, divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela 
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte 
integrante deste instrumento e serão depositados na conta 
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de 
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito 
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica 
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade 
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento                
de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 12 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Francisco Oliveira Nery - INSTITUTO FAZEN-
DO ACONTECER. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2020  
PROCESSO Nº P109578/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 035/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR 
HOSPIMETAL 
LTDA 
- 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
00.017.436/0001-93; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PER-