DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
to/atividade 25902.10.302.0123.1641.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.220.0000.01.00. Jose Roberto de 
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 14 de abril de 2021. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 102/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
016/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor, 
José Roberto de Resende. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, 
Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, 
Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-
25, representada neste ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oli-
veira, Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no 
CPF sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65 da Lei 8.666/93 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P034845/2021. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto o replanilhamento do Contrato nº 102/2019, acres-
cendo ao contrato o valor de R$ 205.943,00 (duzentos e cinco 
mil e novecentos e quarenta e três reais), representando um 
reflexo financeiro correspondente a 8,24% (oito virgula vinte e 
quatro por cento) ao valor inicial do contrato, passando este ao 
valor global de R$ 2.705.394,05 (dois milhões, setecentos e 
cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 23 de março 
de 2021. ASSINAM O CONTRATO: José Roberto de Resende 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – RE-
PRESENTANTE DA CONTRATANTE. Alexandre Mendes de 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna  
Cardoso e Diego Barbosa Barros - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 23 de março de 2021. José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 034/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N° 003/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E 
REQUALIFICAÇÃO URBANA, COM FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA 
DOS TABAJARAS E NAS AVENIDAS HISTORIADOR RAI-
MUNDO GIRÃO E BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE, de acordo com as especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor Eng.º JOSE 
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: CONPATE ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Fausto 
Cabral, nº 322-A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 60.175-415, 
telefone: (85) 3244-0303, inscrita no CNPJ sob o nº 41.320.417 
/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, 
sócio administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 323.549.673-
49, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Artigo 57, Ida Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P081752/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e 
execução do Contrato nº 034/2020, nos seguintes termos: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do 
Contrato, com término previsto para o dia 11 de julho de 2021. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do 
Contrato, com término previsto para o dia 04 de maio de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 
2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Luciano 
Carvalho Cidrão – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 09 de abril de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 099/2020 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 009/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 01. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, 
Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone 
(85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069-SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, Ie artigo 65, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores devidamente justificado nos autos do Processo 
Administrativo nº P087223 /2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA 
PRORROGAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 099/2020-
SEINF, prorrogando o prazo de vigência do Contrato, com 
término previsto para o dia 13 de julho de 2021 e o prazo de 
execução do Contrato, com término previsto para o dia 20 de 
abril de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO 
FINANCEIRO: Promove-se a alteração da planilha de custos, 
com o acréscimo financeiro de R$ 29.377,79 (vinte e nove mil 
trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), 
equivalente a aproximadamente 1,77% (um vírgula setenta e 
sete por cento) de acréscimo. Passando valor do contrato a ser 
R$ 1.973.923,79 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, 
novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). 
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 
2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José 
Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 05 de 
abril de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.