DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
MANENTE (MOBILIÁRIOS HOSPITALARES), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 228/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P109578/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 228/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de 
janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de abril de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2020  
PROCESSO Nº P109578/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 038/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMEN-
TOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
35.042.019/0001-85; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PER-
MANENTE (MOBILIÁRIOS HOSPITALARES), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 228/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P109578/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 228/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de 
janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de abril de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
243/2020, Processo nº P145162/2020, referente à seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de fórmulas infantis, suplementos e dietas enterais e 
orais infantis, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referên-
cia do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão 
Eletrônico nº 243/2020, com abertura em 18/09/2020, ADJUDI-
CO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o 
inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo 
pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1964 a 1974 
do processo em referência, onde foi classificada a seguinte 
empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 01.107.391/0012-63, para o item 09, perfazendo 
um valor total de R$ 84.802,50 (oitenta e quatro mil oitocentos 
e dois reais e cinquenta centavos); e HOMOLOGO as seguin-
tes empresas ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 02.626.340/0001-58, para o item 03, perfazendo um 
valor total de R$ 366.707,25 (trezentos e sessenta e seis mil 
setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos); BIOCORE 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.647.266/0001-32, para o item 11, perfazendo um valor total 
de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais); PA-
TRICIA LAGES VERAS NORMANDO, inscrita no CNPJ nº 
18.545.564/0001-75, para os itens 02, 08, 12, 15, 17, 19, 22, 23 
e 25, perfazendo um valor total de R$ 453.542,08 (quatrocen-
tos e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e 
oito centavos); ROBERTO CORETTI, inscrita no CNPJ nº 
10.742.865/0001-87, para os itens 01, 04, 05, 06, 07, 13, 18, 
20, 21, 24, 26 e 27, perfazendo um valor total de                    
R$ 313.578,59 (trezentos e treze mil quinhentos e setenta e 
oito reais e cinquenta e nove centavos); e SUPPORT PRODU-
TOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.107.391/ 
0012-63, para os itens 10, 14 e 16, perfazendo um valor total 
de R$ 262.667,22 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e 
sessenta e sete reais e vinte e dois centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 1.856.297,64 (um milhão oitocentos e cin-
quenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e 
quatro centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura 
digital. (Documento assinado digitalmente) - Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA 0370/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - INFRAESTRUTURA, no uso 
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições 
do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado 
em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSI-
DERANDO que no exercício do ano de 2020 a despesa listada 
abaixo não foi regularizada. Resolve reconhecer a dívida cor-
respondente em favor da empresa CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, CONTRATO Nº 06/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 1.941,64 
01.211.0000.01.00 
10ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/07 A 
31/07/2020 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-