DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
e material de higiene. INALTERABILIDADE DAS DEMAIS 
CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do termo de 
fomento originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza, 
05 de abril de 2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio 
Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRA-
TANTE. Sra. Maria Eduarda da Silva - REPRESENTANTE -  
FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE - FACC. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA  
 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 042/2019 (PROCESSO Nº 
P091886/2021) DISCRIMINADO NO EDITAL DA TOMADA DE 
PRECO Nº 008/2019, FIRMADO ENTRE A HABITAFOR E 
CONSTRUTORA 
KONNEN 
LTDA 
(PROCESSO 
Nº                          
P 830129/2019). CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, situada na Rua Paula Rodrigues, nº 304, Bairro de Fátima, 
CEP nº 60.411-270, Fortaleza – CE, representada por seu 
Secretário o Sr. Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasi-
leiro, CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA KONNEN LTDA., 
inscrita com o CNPJ Nº 01.463.198/0001-02, com sede na 
cidade de Fortaleza – CE, na Rua torres Câmara, nº 421, sala 
03, Bairro Aldeota, CEP 60.150.-060, neste ato representada 
por seu representante legal o Sr. Augusto Rogério de Menezes 
e Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/Ce com 
o nº 9895, portador do RG n° 92002088551 SSP/CE, inscrito 
com o CPF n° 258.489.503-00, residente e domiciliado nesta 
capital. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por 
finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência pelo 
período de 04 (quatro) meses, contados da data de vencimento 
estipulada no 7º (sétimo) aditivo, ou seja, execução de 
14/04/2021 até o dia 14/08/2021 e o de vigência de 14/06/2021 
até o dia 14/10/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas do contrato originário que não te-
nham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro 
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DA DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021. 
DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele 
– HABITAFOR – CONTRATANTE. Sr. Augusto Rogério de 
Menezes e Souza - CONSTRUTORA KONNEN LTDA – 
CONTRATADA. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - 
SECRETÁRIO – HABITAFOR. VISTO ASJUR: Liliane      
Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA – 
HABITAFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL  
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 005/2019 – SUB ROGADO - CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 36.639.040/ 
0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Forta-
leza/CE, Cep: 60.160-150, neste ato representada por seu 
Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta Capital 
e a ALMAQ Equipamentos para Escritório Ltda., inscrita sob o 
CNPJ n° CNPJ: 84.968.874/0001-27, representada neste ato 
pelo Sr. Emmanuel de Oliveira Moraes, brasileiro, CPF n° 
086.217.094-09. Firmam o presente aditivo ao Contrato nº 
005/2019 SUB ROGADO, mediante as cláusulas que seguem: 
1. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência e execução do prazo do contrato origi-
nal, pelo período de mais 12 (doze) meses a contar da data de 
seu vencimento, 29 de março de 2021. 2. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo fundamenta-se nos artigos 57, inciso II 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, aliada 
aos demais documentos apresentados no Processo Administra-
tivo nº P047480/2021. 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto/Atividade: 33101 04.122.0001.2016.0052, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 01.001. 
0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional. 4. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2019, não 
alcançadas pelo presente termo. 5. DO FORO: O foro do pre-
sente aditivo será o da cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, excluindo qualquer outro. SIGNATÁRIOS: João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
DA GESTÃO REGIONAL e Emmanuel de Oliveira Moraes – 
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 26 de março de 2021. 
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1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº 031/2019 - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P072401/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGI-
ONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo, 
Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro 
de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente 
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 031/2019 - SECRETARIA 
REGIONAL I E A EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-
08, neste ato representada por Robério Silva Holanda. 2. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no 
Processo Administrativo nº P072401/2021. 3. DO OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do 
Contrato nº 031/2019, transferindo assim, todos direitos e  
obrigações ali contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL - SEGER, bem como a fiscalização do 
instrumento a partir de sua assinatura. 4. DO VALOR                    
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o valor global de                      
R$ 66.568,56 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito 
reais e cinquenta e seis centavos). 5. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá 
a conta da dotação consignada do orçamento abaixo: Projeto 
Atividade 33101.04.122.0001.2016.0052 (MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA); Ele-
mento de Despesa 33.90.39; Fonte 1.001.0000.00.01. 6.                  
DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a              
SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em               
consequência a ser titular do Contrato n° 031/2019, com seus 
respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assina-
tura deste Termo, todos os direitos e obrigações, decorrentes 
do contrato Sub-Rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmen-
te. 7. DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas 
no Contrato nº 031/2019, e não modificadas neste Termo de 
Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para 
as partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 08 de abril 
de 2021. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAl (SEGER) - REPRESENTANDO A SECRETARIA 
REGIONAL I – SER I, por força do Decreto nº 14.905, de 05 de 
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADA POR Sr. 
Robério Silva Holanda. VISTO: Rachel Girão Silva -                
ASSESSORIA JURÍDICA - SER I. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
ao Contrato Nº 001/2020, firmado entre o MUNICÍPIO DE