DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
Observações: O Profissional anestesiologista deverá estar apto para realizar adequada  assistência perioperatória à pacientes com graus variados de 
gravidade e complexidade,  transporte do paciente crítico, sedação e analgesia. Deve estar familiarizado com protocolos de cada serviço e seguir as 
rotinas da unidade. 
 
Estimativa mensal de 100 (cem) plantões de 12h. Do Prazo de Vigência Contratual: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) 
meses, prorrogáveis, contados a partir da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/93, ou até a posse e exercício dos novos concursados se em prazo inferior. Dos Recursos Orçamentários: 
A despesa decorrente desta dispensa correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte (s) de Recurso (s) 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF. Do Valor Global e do Reajustamento do Preço: O valor global deste contrato não pode ultrapassar o 
limite de R$ 6.240.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta e compatível com o preço de mercado. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
07/04/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Dr. Eduardo Vidal Vasconcelos e 
Dr. Júlio Alexandre Damasceno Rocha - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P073242/2021 
EMENTA: 
RATIFICAÇÃO 
DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO PA-
RA A AQUISIÇÃO DE ÁCIDO 
TRANEXÂMICO 
5MG/ML 
-           
AMPOLA COM 5ML, FUNDA-
MENTADA NO ART. 24, INCISO 
IV, DA LEI 8.666/93 E SUAS  
ALTERAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 330-333/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 59/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 337-347/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 348/SPU, constantes no Processo nº P073242/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a               
AQUISIÇÃO DE ÁCIDO TRANEXÂMICO 5MG/ML - AMPOLA 
COM 5ML, através da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº. 
01.722.296/0001-17, para o item 01, contido no Termo de Refe-
rência às fls. 286-292/SPU, por um período de até 180 (cento e 
oitenta) dias ou, por prazo inferior a este, com cláusula resoluti-
va de rescisão, tão logo seja concluído o Processo Licitatório 
P019932/2021 atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, com o valor global da dispensa de R$ 20.400,00 
(Vinte mil e quatrocentos reais), cuja despesa está prevista nas 
Dotações Orçamentárias Projeto/Atividade 25.201.10.122.2020. 
2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30. Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 00.00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota 
– IJF, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, con-
forme constam no processo em referência. Publique-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA em 14 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de  
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P259601/2020 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
DE        
MÁQUINA PLASTIFICADORA 
E INSUMOS, FUNDAMENTA-
DA NO ART. 24, INCISO II, DA 
LEI 8.666/93 E SUAS ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 131-133/SPU, constante 
no Processo nº P259601/2020 oriundo do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PLASTI-
FICADORA E INSUMOS, através da empresa ADMAQ LTDA. 
EPP., CNPJ nº 71.359.939/0001-95, para os itens 01 e 02, 
contidos no Termo de Referência às fls. 13-16, com o valor 
global da dispensa de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e 
cinquenta reais), para o período de 12 (doze) meses, cuja des-
pesa está prevista nas Dotações Orçamentárias Projeto/Ati-
vidade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00 e Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recursos 1.215.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor 
José Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA em 14 de abril de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de Maio 
de 1994, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do 
Instituto Dr. José Frota, compareceu FRANCISCA EDITE   
PEREIRA DE LIMA  Mat. 8994 aprovado(a) em Concurso Pú-
blico, para provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM, a fim de tomar posse no respectivo cargo o(a) qual de-
clarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribu-
ições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as 
atividades internas do I.J.F., pelo empossado(a), por força da 
Portaria número 660/94 datado em 20 de maio de 1994, publi-
cado no D.O.M nº 10.381 do dia 17 de Junho de 1994.      
Francisca Edite Pereira de Lima – EMPOSSADO(A). Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO I.J.F. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 05 de abril 
de 2021. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 899/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data,