DOMFO 16/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
 
ATO Nº 924/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) WELLINGTON SABÓIA, o(a) 
Sr(a) LUIZ JOSÉ RABELO DE MELO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ     
BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2021.                
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 925/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) WELLINGTON SABÓIA, o(a) 
Sr(a) FRANCISCO REGINALDO LEMOS, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2021.              
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 926/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) WELLINGTON SABÓIA, o(a) 
Sr(a) ADERSON ARAÚJO DOS SANTOS, para exercer o    
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 927/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) WELLINGTON SABÓIA, o(a) 
Sr(a) JOSÉ NIVALDO ALVES ÁVILA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ  
BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2021.              
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 034, DE 15 DE ABRIL DE 2021. 
 
“Institui a Comissão de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
no  
âmbito da Câmara Municipal de 
Fortaleza”.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais. 
RESOLVE: Art. 1° - Instituir a Comissão de Processo Adminis-
trativo Disciplinar, com a finalidade de apurar possíveis irregula-
ridades na Câmara Municipal de Fortaleza relacionada à área 
de pessoal. Art. 2° - Ficam designados para compor a referida 
comissão os servidores LUANA FELIPE DE OLIVEIRA, REGI-
NA EUFRÁSIO RODRIGUES e ADERSON BRAGA MARCELI-
NO, sob a presidência da primeira, cabendo aos demais a 
função de secretária e membro, respectivamente. § 1º - O pra-
zo de duração da presente Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual 
período, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza. § 2° - Em caso de necessidade de 
substituição, será designado servidor pelo período que rema-
nescer ao substituído. Art. 2° - Não haverá retribuição pecuniá-
ria pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar. Art. 3° - Os casos omissos serão 
apreciados pela Presidência deste parlamento. Art. 4° - A pre-
sente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 15 de abril de 
2021.  
 
Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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AVISO DE RESULTADO DE INABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência nº 01/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de propostas com vista ao credenciamento 
para aquisição de material gráfico, visando a atender 
as necessidades da CMF e dos Gabinetes dos Se-
nhores Vereadores, estas custeadas pela Verba de 
Desempenho Parlamentar – VDP. 
 
 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, em cumpri-
mento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no 
processo em epígrafe o resultado da análise dos documentos 
de habilitação, qual seja: INABILITADAS: - P/08 – QUALIGRAF 
– EDITORA E GRÁFICA LTDA, por apresentar vencido o Certi-
ficado de Regularidade de Situação (CRS), ou equivalente, 
perante o gestor do FGTS, contrariando o item 4.0, letra “C”- 
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 3 do edital, e - 
P/21 – GRÁFICA F. FLORÊNCIO JATAHY LTDA (GRÁFICA E 
EDITORA NEW PRINT), por apresentar vencida a Certidão 
conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à 
Dívida Ativa da União, ou equivalente, expedida pela Procura-
doria-Geral da Fazenda Naiconal e Receita Federal do Brasil, 
contrariando o item 4.0, letra C – REGULARIDADE FISCAL E 
TRABALHISTA. 2.a do edital; também por apresentar vencida a 
Certidão Negativa de Débitos, ou equivalente, quanto à Seguri-
dade Social - INSS, contrariando o item 4.0, letra C – REGU-
LARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.4 do edital, e ainda por 
apresentar vencida a Certidão Negativa de Débitos Municipais, 
ou equivalente, contrariando o item 4.0, letra C – REGULARI-
DADE FISCAL E TRABALHISTA.2.c do edital. HABILITADAS: - 
P/01 – EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; - P/02 – 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA; - P/03 – 
RENATA PINHEIRO GUERRA (MR SOLUÇÕES GRÁFICAS); - 
P/04 – EXPA SERVIÇOS GRÁFICOS & IMPRESSÃO EM GE-
RAL, EIRELI; - P/05 – RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME; 
- P/06 – MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS 
LTDA; - P/07 – GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA; - P/09 – 
PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA EIRELI; - P/10 – MAR-
COGRAF GRÁFICA LTDA; - P/11 – CLICHE IMPRESSÃO 
DIGITAL EIRELI; - P/12 – GRÁFICA E EDITORA EUROSET 
EIRELI; - P/13 – M. A. DA SILVA DO VALE; - P/14 – CIRLENE 
MARIA FERREIRA DE SOUSA- ME;. - P/15 SALAZAR PRIMO 
SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI (ART FÁCIL GRÁFICA DIGI-
TAL); - P/16 – L.C. GRÁFICA E EDITORA LTDA; - P/17 –             
SOLUÇÃO GRÁFICA DIGITAL E OFFSET EIRELI; - P/18 – 
AGOSTINHO GRÁFICA RÁPIDA E IMPRESSOS LTDA (DR 
AGOSTINHO GRÁFICA RÁPIDA, PAPELARIA E PRESEN-
TES); - P/19 – EDITORA PREMIUS LTDA; - P/20 – GPARTES 
GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO LTDA; - P/22 – SOLUÇÃO 
GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI (SOLUÇÃO GRÁFICA); - 
P/23 – LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (LITO-
RÂNEA GRÁFICA E EDITORA); - P/24 – AMAZONAS CO-
MÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA (AMAZONAS 
GRÁFICA DIGITAL), e - P/25 – MARIA L. CAMINHA DA SILVA 
– ME (GRÁFICA CAMINHA). Fortaleza, 15 de abril de 2021.  
 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar  
PRESIDENTE DA CPL 
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