Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021041900030 30 Nº 72, segunda-feira, 19 de abril de 2021 ISSN 1677-7042 Seção 1 6.3. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Em 2020, a EBC efetivou as seguintes ações de sustentabilidade: Medidas Adotadas em Gestão Ambiental e Sustentabilidade Ações Medidas Adotadas Práticas de redução do consumo de recursos naturais (Uso racional de Energia) - Redução dos turnos de trabalho no horário de pico (17h às 22h), quando o valor da tarifação é maior; - Aquisição de equipamento com selo Procel de economia de energia; - Prática de apagar as lâmpadas dos ambientes desocupados e de aproveitamento ao máximo da iluminação natural; - Substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas com maior eficiência energética e preferência às lâmpadas fluorescentes e às lâmpadas LED; - Configuração dos computadores para desligamento automático do vídeo; - Realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com troca de filtros, visando a diminuição do consumo de energia e melhoria na qualidade do ar; e - Desligamento do quadro geral de energia, a partir das 19h até 7h30, especialmente nas áreas sem expediente nesse período. Práticas de redução do consumo de recursos naturais (Uso racional de Água) - Realização de vistoria periódica nas instalações hidráulicas para identificar vazamentos (como desgaste em válvulas de descarga e torneiras); - Monitoramento constante do consumo de água para identificar, de imediato, a ocorrência de vazamentos em instalações hidráulicas; e - 90% do esgoto produzido pela Unidade está canalizado para a rede coletora do município, ou seja, tratado antes de ser liberado na natureza. Redução do Consumo de Papel - Sensibilização para impressão de documentos frente e verso na mesma folha; e - Início da implantação do Processo Eletrônico de Documento - EBCDOC, sistema alinhado à Agenda A3P. O Sistema busca reduzir o consumo de papel, tornando eletrônicos todos os documentos gerados na Empresa. Racionamento no uso de Copos Descartáveis - Campanha de sensibilização para redução do consumo de copos e outros tipos de utensílios descartáveis por parte dos empregados. Coleta Seletiva - Recolhimento e encaminhamento de resíduos contaminantes (pilhas e baterias); e - Monitoramento de descarte de resíduos e readequação de descartes. Qualidade de Vida no ambiente de trabalho - Intensificação de capacitação na área de medicina e acidente de trabalho; - Aquisição, disponibilização e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para utilização pelos empregados; - Aquisição, disponibilização e distribuição de Coletes de Proteção à Prova de Balas aos profissionais que realizaram coberturas jornalísticas em áreas de risco; e - Monitoramento dos sistemas de segurança contra incêndio, por meio de empresa terceirizada, com a execução de testes nos sistemas instalados. Compras Públicas Sustentáveis - Sempre que possível são adotados critérios de sustentabilidade na realização dos serviços, evitando-se o consumo excessivo de energia elétrica, além de limitar o uso de materiais poluentes (graxas, óleos, gases, etc) ao mínimo indispensável. Exigido o compromisso dos fornecedores e prestadores de serviços para: • utilizar sempre materiais que possam ser reciclados e realizar o descarte dos materiais potencialmente poluentes – placas, peças eletrônicas, baterias, pilhas de forma adequada, sem afetar o meio ambiente; racionalização dos consumos energéticos e de água; • conscientizar e treinar os envolvidos em todos os processos, proporcionando meios de educação ambiental e boas práticas de redução de desperdícios e poluição; • racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxico-poluentes; • substituir, sempre que possível, substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade; e • destinação adequada dos resíduos gerados. - Os fornecedores e prestadores de serviços deverão atender aos requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; - Responsabilização administrativa, civilmente e penal por qualquer dano causado pelo serviço de terceiros contratadados ao meio ambiente, podendo responder, inclusive, perante a EBC, pelos eventuais prejuízos causados à Empresa; - Adoção, no que couber, as disposições da Resolução CONAMA Nº 362, de 23 de junho de 2005; da Resolução CONAMA Nº 416, de 30 de setembro de 2009; bem como da Resolução CONAMA Nº 340, de 25 de setembro de 2003, para que seja assegurada a viabilidade técnica e o adequado tratamento dos impactos ambientais específicos; - Respeito as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; - Fornecimento aos empregados prestadores de serviços os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução das atividades; - Responsabilidade das empresas contratadas pelo devido recolhimento dos consumíveis utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos equipamentos, que deverão ser tratados de forma ambientalmente adequada, respeitada a legislação ambiental; - Mapeamento dos riscos econômicos que impactam a estratégia e a operação da Empresa; - Contribuição para a geração de empregos; - Atenção aos aspectos culturais, no que couber, para o aumento dos desafios ecológicos, econômicos e sociais que implicam em atenção ao desenvolvimento integrado da investigação política no campo da sustentabilidade; e - Definição de conduta para atuação dos empregados e administradores das empresa contratadas no desempenho de suas atribuições de formas sustentáveis. Devido à pandemia, foram priorizadas outras atividades na Empresa com foco no enfrentamento à COVID-19 e na implantação, temporária, do trabalho remoto. Com isso, a implantação do Plano de Logística Sustentável – PLS teve seu cronograma redefinido, com previsão de implantação em 2021. 7. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 7.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI Nº 6.404/76 E NOTAS EXPLICATIVAS Desempenho Financeiro Em 2020, a EBC administrou ativos no valor de R$ 559,1 milhões. Destacam-se, dentre outros, as aplicações financeiras com R$ 247,7 milhões; o imobilizado com R$ 67,1 milhões; e o intangível com R$ 109,3 milhões. O patrimônio líquido contabilizado, em 2020, foi de R$ 413,8 milhões. O resultado contábil apurou lucro de R$ 2,7 milhões. Além do lucro contábil obtido no exercício, a Empresa realizou investimentos, na ordem de R$ 12,9 milhões, com aquisição de bens que, na sua representatividade, destinaram-se ao fortalecimento do sistema público de radiodidfusão e comunicação. Esse valor também se destina ao aumento do Capital Social, conforme estabelecem os subitens 2.3.7 e 2.3.8 da Macrofunção/SIAFI 021122 – Participação da União no Capital de Empresas, combinados com o Parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 2.673/1988. Observa-se que nos três anos a Empresa tem apresentado lucro contábil, sendo: R$ 20,4 milhões em 2018; R$ 17,7 em 2019; e R$ 2,7 milhões em 2020, em superação aos prejuízos ocorridos nos anos de 2016 (R$ 11,3 milhões) e 2017 (R$ 5,6 milhões). Resultado Contábil Valores (R$) em milhões Ano Valores 2016 R$ -11,3 2017 R$ -5,6 2018 R$ 20,4 2019 R$ 17,7 2020 R$ 2,7 Quanto aos indicadores de desempenho, os índices de liquidez: geral, corrente, seca e imediata, apresentados a seguir, demonstram que a EBC tem capacidade suficiente para honrar seus compromissos econômico-financeiros. Por sua vez, o grau de endividamento retrata a posição do capital próprio em comparação ao capital de terceiros e indica, também, a dependência da Empresa dos recursos financiados pelas entidades externas. No que tange à EBC, a situação é favorável, uma vez que as suas obrigações representam 25,99% do Ativo Total. Outra forma de avaliar a dependência de recursos de terceiros é por meio do índice de garantia do capital de terceiros que no caso da EBC, para cada R$ 1,00 de dívida, a Empresa dispõe de R$ 2,85 do seu patrimônio. INDICADORES DE DESEMPENHO Indicadores de Liquidez Fórmulas* 2020 Liquidez geral AC + RLP 2,63 PC + PNC Liquidez corrente AC 2,31 PC Liquidez seca AC – Estoques 2,28 PC Liquidez imediata Caixa e Equivalentes de Caixa 2,04 PC Grau de Endividamento PC + PNC _____________x 100 AT 25,99 Garantia do Capital de Terceiros PL ___________________ PC + PNC 2,85 Fonte: SIAFI * Fórmulas dos Indicadores de Liquidez37 As informações sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do exercício de 2020 e de exercícios anteriores podem ser consultadas no sitio eletrônico38 da EBC. 37 AC = Ativo Circulante; ANC = Ativo Não Circulante; PC = Passivo Circulante; PNC = Passivo Não Circulante; PL = Patrimônio Líquido; AT = Ativo Total; RLP – Realizável a Longo Prazo 38 https://www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/demonstracoes-contabeisFechar