DOU 19/04/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 19 de abril de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
precedida da designação de comissão para avaliação de tais bens, apuração de responsabilidade,
e após constatada a impossibilidade de localização dos bens. Estas orientações combinam com
disposições encontradas no art. 84 do Decreto-lei nº 200/67, e nos subitens 6.5, 6.5.1 e 10.5 da
IN/SEDAP nº 205/88.
Dando-se cumprimento às normas do TCU, foi emitida em 28/02/2018 a Portaria-Presidente
nº 160, que constituiu a Comissão Permanente de Regularização Patrimonial de Bens Móveis,
tendo dentre suas competências prover medidas para localização dos referidos bens.
No que tange ao saneamento desta Conta, a empresa estuda medidas de gestão a serem adotadas
que englobam, entre outras, proposição de baixa patrimonial e contábil de bens cuja apuração
de responsabilidade se evidenciar como puramente formal ou cujo custo seja evidentemente
superior ao valor dos bens (artigo 14 do Decreto-lei nº 200, de 1967); abertura e instrução de
processos para notificar os detentores dos bens não localizados para reposição ou ressarcimento
e, ainda, se for o caso, instauração de processo de apuração de responsabilidade. Neste contexto,
destaca-se que, em 2020 foram contabilizados os Processos de nos 1943/2019; 1944/2019;
1946/2019 e 1948/2019, a título de Diversos Responsáveis em Apuração.
3.5.2.2 – Depreciação – as taxas de depreciação foram indicadas pela Empresa especializada que
realizou o teste de recuperabilidade (impairment test), a qual cita em seu Relatório que “para
revisão da vida útil econômica, foi utilizada a metodologia definida no Pronunciamento Técnico
ICPC 10, que em resumo pede que a vida útil do bem seja de acordo com a prática e utilização
em cada Empresa.” Cita-se a Instrução Normativa RFB Nº 1700, de 2017, que também trata desta
matéria. A partir de janeiro do ano em curso a referida empresa apresentou o valor residual
recuperável estimado para bens do imobilizado e do intangível, citando que, seguindo-se os
conceitos apresentados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, em específico nos CPC 01,
CPC 27 e ICPC 10, este valor não deve ser depreciado/amortizado nas apurações mensais.
Os valores das despesas de depreciação/amortização, referentes ao exercício findo, somaram
R$ 14.670.951,13 dos quais R$ 6.384.840,44 foram apropriados ao custo dos serviços prestados.
TAXAS DE DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO APLICADAS AO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL
CONTA PATRIMONIAL
TX.DPR
VIDA
ÚTIL
CONTA PATRIMONIAL
TX.DPR
VIDA
ÚTIL
123.110.101 - APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
6,25%
16,00
123.110.405 - EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E F
9,09%
11,00
123.110.102 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
10,00%
10,00
123.110.501 - VEÍCULOS EM GERAL
10,00%
10,00
123.110.103 - EQUIPAM/UTENSILIOS MÉDICOS, ODONTO.
10,00%
10,00
123.110.503 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
10,00%
10,00
123.110.105 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA
14,29%
7,00
123.119.907 - BENS NÃO LOCALIZADOS
0,00%
0,00
123.110.107 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICO
10,00%
10,00
123.119.908 - BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR
0,00%
0,00
123.110.108 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
10,00%
10,00
123.119.909 - PEÇAS NAO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
10,00%
10,00
123.110.109 - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS
5,00%
20,00
123.119.999 - OUTROS BENS MÓVEIS
6,67%
14,99
123.110.112 - EQUIP. PEÇAS E ACESSORIOS P/AUTOM
10,00%
10,00
123.210.102 - EDIFÍCIOS
4,00%
25,00
123.110.121 - EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELETRIC
7,69%
13,00
123.210.203 - TERRENOS/GLEBAS
0,00%
0,00
123.110.125 - MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTO
7,69%
13,00
123.210.605 - ESTUDOS E PROJETOS
0,00%
0,00
123.110.201 - EQUIP DE TECNOLOG DA INFOR E COMUNICAÇÃO
12,50%
8,00
123.210.700 - INSTALAÇÕES
10,00%
10,00
123.110.301 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS
10,00%
10,00
123.201.800 - BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TER
10,00%
10,00
123.110.302 - MÁQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORIO
10,00%
10,00
124.110.101 - SOFTWARES
20,00%
5,00
123.110.303 - MOBILIÁRIO EM GERAL
9,09%
11,00
124.210.101 - MARCAS E PATENTES INDÚSTRIAIS
10,00%
10,00
123.110.402 - COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS
10,00%
10,00
124.210.102 - CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE COM
6,67%
14,99
123.110.404 - INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS
10,00%
10,00
124.219.900 - OUTROS DIREITOS - BENS INTANGÍVEIS
10,00%
10,00
Fonte: Relatório do teste de recuperabilidade (impairment test) /2018
O Imobilizado é composto como segue:
Em R$ 1,00
2020
2019
CUSTO
DEPRECIAÇÃO
REDUÇÃO
AO VALOR
RECUPERAVEL
LÍQUIDO
CUSTO
DEPRECIAÇÃO
REDUÇÃO
AO VALOR
RECUPERAVEL
LÍQUIDO
MÓVEIS E UTENSILIOS
10.968.077,43
(9.440.570,34)
(97.408,61)
1.430.098,48
11.162.908,39
(8.999.865,98)
(175.996,80)
1.987.045,61
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
52.864.005,54
(35.319.968,12)
(341.404,67)
17.202.632,75
51.183.151,74
(33.816.348,45)
(482.710,68)
16.884.092,61
VEÍCULOS
10.758.660,01
(10.675.533,19)
(13.446,55)
69.680,27
10.462.697,01
(10.422.457,83)
(19.818,18)
20.421,00
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
271.230.703,64
(236.479.429,79)
(3.661.214,75)
31.090.059,10
261.378.017,69
(227.431.231,73)
(5.396.075,75)
28.550.710,21
OUTROS
1.543.328,54
(50.251,26)
(1.323.107,18)
169.970,10
1.776.723,56
(51.520,34)
-
1.725.203,22
TERRENOS
11.371.346,55
-
-
11.371.346,55
11.371.343,55
-
-
11.371.343,55
EDIFICAÇÕES
11.772.034,54
(6.089.663,68)
-
5.682.370,86
12.074.406,31
(6.158.268,43)
-
5.916.137,88
INSTALAÇÕES
2.178.284,27
(2.118.391,50)
-
59.892,77
2.178.284,27
(2.078.225,22)
-
100.059,05
BENFEITORIAS EM
PROPRIEDADE DE TERCEIROS
4.238.468,37
(4.206.334,80)
-
32.133,57
4.238.468,37
(4.054.486,93)
-
183.981,44
TOTAL
376.924.908,89
(304.380.142,68)
(5.436.581,76)
67.108.184,45
365.826.000,89
(293.012.404,91)
(6.074.601,41)
66.738.994,57
Fonte: Siafi
3.5.2.3 – A movimentação do imobilizado em 2020 é a seguinte:
Em R$ 1,00
2020
2019
Saldo Inicial Líquido
66.738.994,57
79.819.080,96
Adições:
Aquisições
12.988.545,92
7.527.562,80
Incorporações
328.619,42
73.057,36
Baixas
(215.874,29)
(163.819,34)
Depreciações/Amortizações
(13.370.120,82)
(22.264.647,75)
Reversão (Redução) ao Valor Recuperável
638.019,65
1.747.760,54
Saldo Final Líquido
67.108.184,45
66.738.994,57
Fonte: Siafi
3.6 – Intangível
3.6.1 – Os bens intangíveis referem-se aos registros de marcas da Empresa, principalmente no que tange ao uso de nomes de programas de rádio e televisão, produções sonoras e audiovisuais,
softwares, domínios e direitos de uso. O teste de recuperabilidade (impairment test) aplicado aos bens intangíveis, ano de 2020, resultou no valor de R$ 25.959,07 para Conta Concessão de Direito
de Uso de Comunicação e R$ 552,96 para Conta de Marcas/Patentes.
Esses bens são amortizados pelo método linear, à taxa de 10% para Marcas e Patentes, 6,67% para Concessão de Direito de Uso e 20% para os Softwares, conforme indicação feita pela Empresa
especializada que realizou o teste de recuperabilidade (impairment test), a qual cita em seu Relatório que “para revisão da vida útil econômica, foi utilizada a metodologia definida no Pronunciamento
Técnico ICPC 10, que em resumo pede que a vida útil do bem seja de acordo com a prática e utilização em cada Empresa.”
O Intangível é composto como segue:
Em R$ 1,00
RUBRICA
2020
2019
CUSTO
AMORTIZAÇÃO
REDUÇÃO
AO VALOR
RECUPERVEL
LÍQUIDO
CUSTO
AMORTIZAÇÃO
REDUÇÃO
AO VALOR
RECUPERVEL
LÍQUIDO
SOFTWARES
20.037.001,76
(17.679.441,22)
-
2.357.560,54
20.037.001,76
(16.432.873,96)
(1.215.539,41)
2.388.588,39
MARCAS, DIREITOS E PATENTES
INDUST
245.447,78
(145.586,86)
(26.512,03)
73.348,89
234.879,78
(125.603,35)
(5.490,16)
103.786,27
CONCESSAO DIR. USO DE
COMUNICACAO
139.708.434,87
(32.744.674,86)
-
106.963.760,01
138.904.140,34
(32.710.395,32)
-
106.193.745,02
TOTAL
159.990.884,41
(50.569.702,94)
(26.512,03)
109.394.669,44
159.176.021,88
(49.268.872,63)
(1.221.029,57)
108.686.119,68
Fonte: Siafi
3.6.2 – A movimentação do intangível em 2020 é a seguinte:
Em R$ 1,00
2020
2019
Saldo Inicial Líquido
108.686.119,68
117.182.163,89
Adições:
Aquisições
814.862,53
918.576,32
Amortizações
(1.300.830,31)
(10.319.142,44)
Reversão (Redução) ao Valor Recuperável
1.194.517,54
904.521,91
Saldo Final Líquido
109.394.669,44
108.686.119,68
Fonte: Siafi
3.7 – Tributos a Recuperar/Compensar
Os créditos tributários originam-se principalmente das antecipações por estimativa de Imposto
de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, disciplinadas
pelos artigos nos 219 e 227 do Decreto nº 9580/2018, além das retenções incidentes sobre os
valores recebidos pela venda de serviços a órgãos da Administração Pública Federal, disciplinadas
pela Instrução Normativa nº 1.234 de 2012 e alterações, da Receita Federal do Brasil.
Desde 30 de maio de 2018, esses créditos tributários vêm sendo parcialmente utilizados, em
virtude da publicação da Lei nº 13.670 de 2018, que em seu artigo 6º, veda a utilização de
créditos tributários federais, decorrentes de exercícios anteriores, para compensar IRPJ e CSLL
a recolher por estimativa mensal, os quais são normatizados para pessoas jurídicas sujeitas à
tributação com base no lucro real.
NOTA 04 – Caixa e Equivalente de Caixa
4.1 – O valor de R$ 279.274.397,01 é constituído das aplicações financeiras e da disponibilidade
do limite de saque com vinculação de pagamento, do seguinte modo:
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