DOU 19/04/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 19 de abril de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
PARECER DO CONSELHO FISCAL
NOTA 27 – Outras Receitas Operacionais
Refere-se, entre outros, à devolução do saldo de diárias concedidas, ressarcimento de despesas
de responsabilidade de terceiros, indenizações, restituição de salários originária da concessão de
auxílio doença, conforme Cláusula Vigésima-Sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020.
NOTA 28 – Outras Despesas Operacionais
Refere-se, entre outros, à baixa e/ou doação de bens inservíveis e de bens que foram danificados
na Regional da Empresa localizada na Cidade de São Paulo – SP, por ocasião de enchente ocorrida
naquela Cidade, em 2020, conforme constam dos Processos/EBC nºs. 2500/2010, 463/2017 e
475/2020.
NOTA 29 – Resultado Financeiro
O Resultado Financeiro é formado pela diferença entre as receitas e as despesas financeiras.
Destacam-se entre as receitas financeiras os rendimentos derivados das aplicações financeiras,
R$ 17.248.882,33, atualização monetária de valores a receber, R$ 640.862,73, e atualização
monetária de tributos a compensar, R$ 1.059.670,41.
A relevância das despesas financeiras encontra-se no pagamento de multas e juros
compensatórios pela intempestividade ocorrida em pagamentos de obrigações contratuais
(energia elétrica, telecomunicações, condomínios, taxa de licenciamento), que foram
ocasionadas pela insuficiência de limites financeiros, principalmente no primeiro semestre de
2020, e pela redução da força de trabalho, motivada por afastamentos em consequência da
pandemia da COVID-19.
NOTA 30 – Reversão de Provisão
O valor de R$ 7.711.109,98 refere-se a reversão de provisão, como segue: 1) de ações cíveis, R$
6.756.742,87, em razão da adoção dos procedimentos normatizados pela Portaria nº 40/2015,
da Advocacia-Geral da União, para o cálculo dessas provisões, conforme esclarecimentos na
Nota 12; e R$ 954.367,11 advindos da reversão de Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação
Duvidosa – PCLD, subitem 3.2 da Nota 3.
NOTA 31 – Remuneração Paga a Empregados e Administradores
Os valores máximos, médios e mínimos da remuneração mensal, no ano de 2020, paga pela EBC
a seus empregados e administradores, calculada na forma disciplinada pela alínea “e” do Art. 1º
da Resolução nº 3, de 31/12/2010, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e
de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR/MPOG/MF, são as seguintes:
Em R$ 1,00
Administradores
2020
2019
Maior Remuneração
29.572,70
29.572,70
Média Remuneração
27.354,74
27.354,74
Menor Remuneração
25.136,79
25.136,79
Empregados
Maior Remuneração *
47.531,71
48.581,60
Média Remuneração
10.571,81
11.012,27
Menor Remuneração **
2.595,33
2.641,54
Fonte: Sistema Protheus/TOTVS - Posição em 31/dez/2020.
* Valor líquido do total dos proventos da remuneração foram deduzidos o abono pecuniário e
o auxílio saúde titular.
** Utilizada a tabela de Pisos Salariais do Quadro Permanente de Pessoal (TC01) na Menor
Remuneração.
Em 31/12/2020, o número de empregados totalizava 1.831, sendo detalhados a seguir:
Empregados
2020
2019
Efetivos
1.749
1.775
Sem Função Comissionada
1.312
1.334
Sem Função Comissionada – RJU
59
72
Com Função Comissionada - EBC
283
285
Com Função Comissionada - RJU
06
07
Cedidos para Outros Órgãos
89
77
Aposentados por Invalidez *
-31
-31
Sem vínculo
77
74
Com Função EBC
69
66
Com Função FCC
08
08
Requisitados de Outros Órgãos à EBC
05
24
Requisitados de outros órgãos à EBC com Função Comissionada
- EBC
02
03
Requisitados de outros órgãos à EBC sem Função Comissionada
03
21
TOTAL
1.831
1.873
*Fonte QLP – posição em dezembro/2020;
* Aposentados por invalidez estiveram contabilizados no total de efetivos até a posição de
30/06/2020. A partir de 30/09/2020 a informação referente a aposentadoria por invalidez
deixou de ser registrada, nesta Nota, considerando o disposto no Art. 2º da Portaria SEST nº 13,
de 07 de junho de 2019.
NOTA 32 – Custo dos Serviços Prestados
Os Custos dos Serviços Prestados (CSP) apurados no ano de 2020 totalizaram R$ 374,8 milhões,
dos quais R$ 295,6 milhões referem-se aos custos de Pessoal, R$ 68,3 milhões de Serviços
de Terceiros e R$ 10,8 milhões de Outros Custos Gerais e Administrativos, conforme quadro
detalhado abaixo:
Em R$ 1,00
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS PARA DRE
2020
2019
GERAIS E ADMINISTRATIVAS = (1) + (2) + (3)
374.807.699,19 371.218.486,86
(1) PESSOAL
295.630.599,26 283.408.695,69
+ Vencimentos e Vantagens Fixas
164.476.412,90 157.720.311,52
= Outras Despesas Variáveis
27.106.283,38
26.860.458,76
+ Prorrogação de Jornada
27.106.283,38
26.860.458,76
= Encargos Sociais
65.643.297,33
57.642.044,48
+ FGTS
15.173.038,24
13.311.080,87
+ Previdência Social
50.470.259,09
44.330.963,61
+ Decisões Judiciais/Indenizações/PDV
180.273,28
484.226,42
= Benefícios Sociais
38.224.332,37
40.701.654,51
+ Auxílio Refeição/Alimentação
17.727.030,24
21.622.209,80
+ Auxílio Transporte/Moradia
740.152,71
1.532.946,69
+ Assistência Médica
16.564.064,18
14.615.515,39
+ Assistência Pré-escolar/Creche/Aux. Deficiente
3.193.085,24
2.930.982,63
(2) SERVIÇOS DE TERCEIROS
68.342.798,43
71.366.673,13
= Serviços Continuados
20.068.213,45
24.005.096,89
+ Água
274.509,23
400.007,02
+ Energia Elétrica
6.395.123,74
6.688.783,90
+ Condomínio
953.501,85
768.565,01
+ Aluguel de Veículos em Viagem
351.830,86
601.747,58
+ Passagem
892.541,20
1.961.525,69
+ Hospedagem
200.915,50
222.753,48
+ Telecomunicações
10.999.791,07
13.361.714,21
+ Contratos
48.274.584,98
47.361.576,24
(3) GERAIS E ADMINISTRATIVOS OUTROS
10.834.301,50
16.443.118,04
+ IMPOSTOS E TAXAS
2.847.026,05
218.356,75
+ DIÁRIAS
684.093,40
1.156.919,49
= CONSUMO DE MATERIAIS
918.341,61
327.238,03
+ Consumo Requisição (C)
918.341,61
327.238,03
+ DEPRECIAÇÃO
6.384.840,44
14.740.603,77
Ao comparar os custos do ano de 2020 (R$ 374.807.699,19) com os custos do ano de 2019 (R$
371.218.486,86), tem-se um acréscimo de 0,97%.
Tal variação é reflexo do aumento do grupo Pessoal (4,31%) face a aplicação do reajuste na folha
de pagamento (acordo coletivo de 2019 refletido em 2020) e consequentemente nos encargos
sociais, bem como nos benefícios de assistência médicas.
Outro acréscimo ocorreu no grupo “Impostos e Taxas” refere-se ao registro das Taxas de
Licenciamentos de obras junto a Agência Nacional de Cinema (ANCINE) no valor de R$
2.539.700,37 (Dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos reais e trinta e sete
centavos), correspondendo a 89,21% do grupo em questão, que totaliza R$ 2.847.026,05.
Nos demais grupos, verifica-se expressivas reduções de custos, como nos Serviços de
Terceiros (-4,24%), em especial nos subgrupos Serviços Continuados (-16,40%) e, em Gerais
e Administrativos (-34,11%); resultados de uma política implantada na empresa, relativa à
redução/otimização dos custos de contratos de serviços, redução do espaço físico e programação
de viagens com compras antecipadas.
Frisa-se que a redução dos custos com a Depreciação (-56,69%) ocorreu em função da adoção
do conceito de “valor residual”, a partir de janeiro/2020.
Por fim, face ao advento da pandemia (COVID-19), destaca-se significativas reduções nos serviços
continuados, casos de: aluguel de veículos, passagens, hospedagens, telecomunicações e diárias.
Os dados de custos podem ser acessados no site da EBC, no endereço: https://www.ebc.
com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/custos, que retrata o modelo premiado de
“Sistematização de Custos no Setor Público”, primeira colocação no Prêmio Chico Ribeiro,
Instituto Social Iris, edição 2017, refletido em 2020 com a conquista do 1º lugar no Ranking
de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas Estatais
Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Nilson Kazumi Nodiri
Presidente
CPF 703.326.737-15
Glen Lopes Valente
Conselheiro
CPF 116.822.328-83
Edvaldo Aparecido
Cuaio
Conselheiro
CPF 698.473.719-20
Maria Estella Dantas Antonichelli
Conselheira
CPF 664.309.334-15
Djaci Vieira de Sousa
Conselheiro
CPF 635.796.001-25
Elisabel de Abreu Ferriche
Conselheira
CPF 184.392.921-04
Gustavo Leipnitz Ene
Conselheiro
CPF 929.594.660-04
Carlo Iberê Gervasio de Freitas
Conselheiro
CPF 232.047.610-53
DIRETORIA
Glen Lopes Valente
Diretor Presidente
CPF 116.822.328-83
Marcio Kazuaki Fusissava
Diretor
CPF 808.711.787-53
Alexandre Henrique Graziani
Junior
Diretor
CPF 317.182.561-91
Roni Baksys Pinto
Diretor
CPF 808.845.047-00
Denilson Morales da Silva
Diretor
CPF 107.701.088-57
Sirlei Batista
Diretora
CPF 061.082.021-49
Elizabeth da Silva Rodrigues
Contadora
CPF 493.147.931-68
CRC-DF 4949
O CONSELHO FISCAL da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial
e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2020 e à vista do Relatório e Parecer dos Auditores Independentes da Aguiar Feres Auditores
Independentes de 02 de fevereiro de 2021, cuja opinião sobre as demonstrações foi emitida sem
ressalvas e sem recomendações, e do Relatório e Parecer 02/2021 da Auditoria Interna, datado
de 10 de março de 2021, elaborados de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil.
O Conselho Fiscal destaca os diversos avanços que foram realizados no âmbito da gestão da
empresa, e atendimento às recomendações dos órgãos de auditoria. Ressaltamos ainda a
continuidade dos esforços empreendidos na solução dos bens não localizados, assunto apontado
no Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações contábeis. O inventário dos
bens patrimoniais realizado no ano de 2018 apontou que 3.929 bens com valor contábil de R$
3.977.502,60 não foram localizados. Em 31/12/2020 o saldo dessa rubrica foi R$ 1.493.077,28,
equivalente a 876 bens, mostrando ao longo dos últimos anos a evolução significativa no que
tange ao saneamento dessa conta.
O Conselho Fiscal tomou, ainda, conhecimento das seguintes proposições a serem encaminhadas
à deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas:
a) Deliberação da Diretoria Executiva – DIREX nº 9/2021 de 11 de março de 2021;
b) Deliberação do Conselho de Administração – CONSAD nº 7 de 22 de março de 2021,
manifesta-se pela aprovação e destinação do lucro líquido do exercício de 2020, no valor de R$
2.747.111,72 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, cento e onze reais e setenta e dois
centavos) e a não distribuição de dividendos, na forma disciplinada pelo art. (95) do Estatuto
Social da Empresa, aprovado em 04 de novembro de 2020 e atualizado em 2 de fevereiro de
2021; combinado com o disposto no artigo 195-A da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e
o art. 30 da Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, da seguinte forma:
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