DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
abril de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 122/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material médico hospita-
lar (insumos para maternidade), para atender à    
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de     
Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de          
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: CM HOSPITALAR SA, formulou PEDIDO 
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se disponível no sitio        
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2021. José Osvaldo   
Soares Bezerra Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO  
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 129/2021.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS.  
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de equipamentos de cozi-
nha e outros (parte 02), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Sáude de Fortaleza, de     
acordo com as especificações e quantitativos       
previstos neste Termo de Referência.  
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 19 de abril de 2021 a 04 de maio de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as      
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de maio de 2021, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 04 de 
maio de 2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta na Central 
de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 16 de 
abril de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA 0102/2021 - SESEC 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
008/2020 e dá outras providên-
cias. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Decisório proferido pela autoridade julgadora, aos 14 de abril  
de 2021, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 
008/2020 que acolheu o Relatório Final Conclusivo lavrado 
pela Comissão Processante designada pela Portaria nº 
057/2020 de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOM em 23 
de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º – ABSOLVER os servi-
dores TONY WILLIANS TEIXEIRA VASCONCELOS, Subinspe-
tor, matricula nº 56.089-01; MARÍLIA BEZERRA DE SOUSA, 
Guarda 
Municipal, 
matricula 
nº 
56.062-01; 
ELTON                      
VASCONCELOS MESQUITA, Guarda Municipal, matricula nº 
73.376-01, FRANCISCO THIAGO NASCIMENTO DA SILVA, 
Guarda 
Municipal, 
matricula 
nº 
106.415-02, 
RAFAEL                    
FERREIRA DA SILVA, Guarda Municipal, matricula nº 106.525-
02; LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA, Guarda Municipal,    
matricula nº 106.580-02;  FERNANDO DE SOUZA FARIAS, 
Guarda Municipal, matricula nº 106.641-02; EDILSON DUARTE 
DA SILVA JUNIOR, Guarda Municipal, matricula nº 106.896-02 
e VICTOR HUGO MENEZES DE AMORIM, Guarda Municipal, 
matricula nº 106.963-02, com fulcro no art. 131, II da Lei     
Complementar 037/2007, pelos fatos ocorridos no dia 26 de 
maio de 2017. Art. 2° - Divulgada esta decisão, publicar-se-á a 
intimação das partes acerca do resultado do presente Processo 
Administrativo Disciplinar no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza (DOM). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 14 de abril de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0103/2021 - SESEC 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
005/2021 e dá outras providên-
cias.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar n° 0263, de 3 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Decisório proferido pela autoridade julgadora, aos 05 de março 
de 2021, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar n° 
005/2021 que acolheu o Relatório Final Conclusivo lavrado 
pela Comissão Processante designada pela Portaria n° 
006/2021- SESEC, de 14 de janeiro de 2021, publicada no 
DOM em 19 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1° - PUNIR o 
servidor AILTON HONORATO DE LIMA, Guarda Municipal, 
matricula n° 73.206 - 01, em 02 (DOIS) dias de SUSPENSÃO, 
conforme art. 26, inciso I e V da Lei Complementar 037/2007 
pela prática de afastar-se momentaneamente do posto de ser-
viço no dia 02 de dezembro de 2016 e faltar sem motivo justifi-
cável nos dias 05 e 26 de dezembro de 2016. Art. 2° - Divulga-
da esta decisão, publicar-se-á a intimação da parte acerca do