DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº    
008/2020  
INTERESSADOS: 
TONNY 
WILLIANS 
TEIXEIRA                  
VASCONCELOS, Subinspetor, matricula nº 56.089-
01; MARÍLIA BEZERRA DE SOUSA, Guarda Munici-
pal, matricula nº 56.062-01; ELTON VASCONCELOS 
MESQUITA, Guarda Municipal, matricula nº 73.376-
01, FRANCISCO THIAGO NASCIMENTO DA SILVA, 
Guarda Municipal, matricula nº 106.415-02, RAFAEL              
FERREIRA DA SILVA, Guarda Municipal, matricula 
nº 106.525-02; LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA, 
Guarda 
Municipal, 
matricula 
nº 
106.580-02;        
FERNANDO DE SOUZA FARIAS, Guarda Municipal, 
matricula nº 106.641-02; EDILSON DUARTE DA 
SILVA JUNIOR, Guarda Municipal, matricula nº 
106.896-02 e VICTOR HUGO MENEZES DE           
AMORIM, Guarda Municipal, matricula nº 106.963-
02; 
OBJETO: Intimar as partes supramencionadas, nos termos do 
artigo 65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o 
resultado do Julgamento do Processo Administrativo 
Disciplinar n° 008/2020 que culminou na ABSOLVI-
ÇÃO dos servidores citados, com fulcro no art. art. 
131, II da Lei Complementar 037/2007, pelos fatos    
ocorridos no dia 26 de maio de 2017. 
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0102/2021 – SESEC do dia 14 de abril de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 008/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 14 de abril de 2021. 
Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** ***
 
 
CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
COMISSÃO PROCESSANTE – PROCESSO Nº 003/2021-PAD 
 
MANDADO DE INTIMAÇÃO 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, em face da instauração do Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD supramencionado, em desfavor de FRANCISCO CRISTIANO FERRER, ex-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, matrícula nº 
62.842-01, através da Portaria nº 004/2021-SESEC, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 19 de janei-
ro de 2021, alterada pela Portaria nº 0031/2021-SESEC, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de 25 de 
janeiro de 2021, a fim de apurar possível infração nos moldes dos artigos 11, inciso X; 26, inciso VI; 27, § 1º, inciso XIII e XXI, § 2º, 
inciso XIV, § 3º, inciso I; e 64 da Lei Complementar nº 0037/2007 - em face de ter dificultado os trabalhos da Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar nº 003/2016-CPAD, orientando os servidores do setor de Protocolo da Coordenadoria de Proteção e Defesa 
Civil a não receberem nenhuma intimação oriunda desta Corregedoria, além de não comparecer à audiência designada apesar de 
devidamente intimado, INTIMA V.Sa., na qualidade de denunciado acerca da deliberação desta Comissão de que serão ouvidas no 
âmbito do presente procedimento as testemunhas abaixo relacionadas, conforme discriminado, sendo-lhe facultado assistir as respec-
tivas audiências, as quais realizar-se-ão por meio dos link’s a seguir, que poderão ser acessados pelo navegador do seu computador*, 
ou pelo seu celular, através da plataforma 3CX WebMeeting.  
 
TESTEMUNHAS 
DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL 
LINK 
MARIA MARGARETH BARROSO DE PAULA 
Guarda Municipal, 
matrícula nº 73.452-01 
22 de abril de 2021, às 9h 
https://tinyurl.com/gdmmargareth 
 
ANTÔNIA LEONARDO DE SENA 
Agente de Defesa Civil, 
matrícula nº 10.207-01 
22 de abril de 2021, às 10h 
https://tinyurl.com/adcantonia 
 
GERMANA DO NASCIMENTO VASCONCELOS 
Agente de Defesa Civil, 
matrícula nº 45.439-01 
22 de abril de 2021, às 11h 
https://tinyurl.com/adcgermana 
 
ROGER BARRETO MAGALHÃES 
Agente de Defesa Civil 
matrícula nº 
22 de abril de 2021, às 14h 
https://tinyurl.com/adcroger 
 
JUARINA DE AGUIAR FONTENELE 
Servidora Terceirizada 
22 de abril de 2021, às 15h 
https://tinyurl.com/admjuarina 
 
(*) Caso utilize seu celular smartphone será necessário instalar o aplicativo 3CX WebMeeting, na loja de aplicativos do seu telefone. Caso utilize um 
computador do tipo desktop ou notebook, o link poderá ser acessado diretamente pelo navegador do seu computador, certifique-se, apenas, de que 
este equipamento, além do acesso à internet, dispõe de microfone e webcam para a transmissão de sons e imagens.  
 
 
Outrossim, informamos que o servidor deverá comparecer ao seu interrogatório, no dia 22 de abril de 2021 (quinta-
feira), às 16h, o qual se realizará via videoconferência através da plataforma 3CX WebMeeting, ocasião em que deverá utilizar o link a 
seguir: 
 
Link de acesso ao seu interrogatório: 
https://tinyurl.com/cristianoferrerr 
(*) Caso utilize seu celular smartphone será necessário instalar o aplicativo 3CX WebMeeting, na loja de aplicativos do seu telefone. Caso utilize um 
computador do tipo desktop ou notebook, o link poderá ser acessado diretamente pelo navegador do seu computador, certifique-se, apenas, de que 
este equipamento, além do acesso à internet, dispõe de microfone e webcam para a transmissão de sons e imagens. 
 
 
Visando sua efetiva participação nesta audiência, poderá valer-se de sala individualizada da Corregedoria, na qual     
encontram-se instalados equipamentos compatíveis com a realização do ato processual, na forma semipresencial, devendo, pois, 
nesse caso, dirigir-se à sede da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, sita na Rua Monteiro Lobato, nº 52,    
Fátima, Fortaleza/CE, na data e horário aqui delimitados, mediante prévia comunicação à Corregedoria, através do número (085) 
3452-2441 ou através do seguinte endereço eletrônico corregedoria@sesec.fortaleza.ce.gov.br.