DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
sido penalizados em processo administrativo disciplinar, no período de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2021; VI – Não en-
quadrados no PCCS instituído pela Lei nº 9310/2007 Art. 5º - Para a concessão da Promoção por Capacitação devem ser observados 
os seguintes procedimentos: I - Somente serão aceitos os certificados, e suas respectivas cargas horárias, dos cursos concluídos no 
período de 6 de dezembro de 2017 a 5 de dezembro de 2020, incluídos os certificados/títulos da 2ª pós-graduação, de acordo com a 
Portaria n° 57A/2015-SEPOG (DOM de 11/08/2015). II – A carga horária mínima para cada curso será de 40 (quarenta) horas, ressal-
vados os cursos promovidos pelo Município de Fortaleza ou entidade conveniada, além dos congressos, seminários e afins, cuja car-
ga horária mínima deve ser de 20 (vinte) horas. III - Serão admitidas cópias dos certificados não autenticadas, desde que mediante a 
apresentação do documento original, para a devida conferência. Art. 6º - Os servidores aptos à Promoção por Capacitação, com efei-
tos financeiros a partir de 1º de março de 2021, são os constantes do Anexo Único desta Portaria. I - O servidor que se julgar prejudi-
cado por não ter sido contemplado com o benefício poderá requerer reavaliação junto à área de gestão de pessoas da Secretaria 
Municipal da Saúde (SMS) e do Instituto de Previdência do Município (IPM), através da abertura de processo administrativo, no perío-
do de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria. a) Serão admitidas cópias dos certificados não autenticadas, desde que 
mediante a apresentação do documento original, para a devida conferência. b) Após análise da solicitação a área de gestão de pesso-
as (SMS ou IPM) providenciará o cadastro dos certificados considerados válidos junto ao sistema informatizado de recursos humanos 
e, em seguida, encaminhará à Célula de Gestão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – CEPCCS/SEPOG, a nova relação dos 
servidores aptos ao deslocamento. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de abril de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 0042/2021 – SEPOG. 
 
SEQ ÓRGÃO MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
REFERENCIA 
DE 
PARA 
1 
I P M 
07231-01 
MARIA DO SOCORRO V NEPOMUCENO 
MEDICO 
A1-011 
A2-012 
2 
S M S 
11187-01 
ROBERTO JOSE CUNHA 
MEDICO 
B3-012 
B4-013 
3 
S M S 
11187-02 
ROBERTO JOSE CUNHA 
MEDICO 
B3-009 
B4-010 
4 
S M S 
14549-01 
AFRA MARIA MARTINS SOARES 
MEDICO 
B3-012 
B4-013 
5 
S M S 
14651-02 
ANTONIO ERASMO CHAVES 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
6 
S M S 
16834-01 
SILVANA MARIA HOLANDA M STUDART MATOS 
MEDICO 
B3-012 
B4-013 
7 
S M S 
17219-02 
MARIA LUCIA MESQUITA FURTADO 
MEDICO 
B2-011 
B3-012 
8 
S M S 
17265-01 
SILVANIA FARIAS ALEXANDRE 
MEDICO 
B2-011 
B3-012 
9 
S M S 
17265-02 
SILVANIA FARIAS ALEXANDRE 
MEDICO 
A2-010 
A3-011 
10 
S M S 
17937-01 
MONICA MARIA C DE L QUEIROZ 
MEDICO 
A1-010 
A2-011 
11 
S M S 
18074-01 
SANDRA MARIA EUGENIO DE S LIMA 
MEDICO 
A2-011 
A3-012 
12 
S M S 
18298-01 
RITA DE CASSIA A N SANTOS 
MEDICO 
B2-011 
B3-012 
13 
S M S 
18298-04 
RITA DE CASSIA A N SANTOS 
MEDICO 
B2-005 
B3-006 
14 
S M S 
18581-01 
JOAO VICENTE CIARLINI SALES 
MEDICO 
A1-010 
A2-011 
15 
S M S 
18845-01 
SILVANA MARIA S LIMA VERDE 
MEDICO 
A2-009 
A3-010 
16 
S M S 
18845-02 
SILVANA MARIA S LIMA VERDE 
MEDICO 
A2-008 
A3-009 
17 
S M S 
19293-01 
FRANCISCO FLAUBER DE C MOREIRA 
MEDICO 
B3-011 
B4-012 
18 
S M S 
22545-01 
ANGELA KATIA DE SOUZA OLIVEIRA 
MEDICO 
A1-009 
A2-010 
19 
S M S 
22790-01 
ISMENIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 
MEDICO 
A3-012 
A4-013 
20 
S M S 
23117-02 
FABIOLA RODRIGUES LOPES 
MEDICO 
B3-010 
B4-011 
21 
S M S 
24071-01 
LORENA ROCHA P DE CARVALHO 
MEDICO 
A3-009 
A4-010 
22 
S M S 
24076-01 
ANA PAULA NUNES CONSTANCIO 
MEDICO 
B2-010 
B3-011 
23 
S M S 
24076-02 
ANA PAULA NUNES CONSTANCIO 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
24 
S M S 
24150-01 
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO 
MEDICO 
B3-011 
B4-012 
25 
S M S 
24150-02 
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO 
MEDICO PSF 
III-009 
IV-010 
26 
S M S 
24171-01 
ADRIANA MARIA GURGEL MAIA 
MEDICO 
A3-011 
A4-012 
27 
S M S 
25071-02 
EZENIR FRAGOSO DA S VIEIRA 
MEDICO PSF 
III-009 
IV-010 
28 
S M S 
25099-02 
MIRELLA MORAIS BRASIL MONTEIRO 
MEDICO PSF 
I-007 
II-008 
29 
S M S 
25150-02 
ROGERIO AGUIAR XIMENES 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
30 
S M S 
25150-03 
ROGERIO AGUIAR XIMENES 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
31 
S M S 
27685-02 
ADRIANO AUTRAN DO NASCIMENTO 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
32 
S M S 
41284-02 
MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA 
MEDICO 
B1-007 
B2-008 
33 
S M S 
45207-02 
ROBERTO CESAR PONTES IBIAPINA 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
34 
S M S 
45558-01 
CRISTIANO JORGE P DE MENDONCA 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
35 
S M S 
45558-03 
CRISTIANO JORGE P DE MENDONCA 
MEDICO PSF 
II-008 
III-009 
36 
S M S 
45563-01 
CLAUDIO ROBERTO F DE AZEVEDO 
MEDICO 
B3-010 
B4-011 
37 
S M S 
50161-01 
FRANCISCO ANDRADE DIAS JUNIOR 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
38 
S M S 
50168-01 
MARIA TEREZA G HOLANDA FERREIRA 
MEDICO 
B1-008 
B2-009 
39 
S M S 
50168-03 
MARIA TEREZA G HOLANDA FERREIRA 
MEDICO 
B1-005 
B2-006 
40 
S M S 
50170-01 
VALERIA TELLES DE SOUZA 
MEDICO 
B2-009 
B3-010 
41 
S M S 
50187-01 
JOSE DANIEL VIEIRA DE CASTRO 
MEDICO 
A3-010 
A4-011 
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 0042/2021 – SEPOG. 
 
SEQ ÓRGÃO MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
REFERENCIA 
DE 
PARA 
42 
S M S 
50706-01 
CICERO IVAN DE AMORIM RODRIGUES 
MEDICO 
B3-010 
B4-011 
43 
S M S 
50709-01 
DIANA CRISTINA PRACIANO LOPES 
MEDICO 
B2-009 
B3-010